Na manhã desta terça-feira (22), foi deflagrada uma operação para combater uma possível fraude em licitações na compra de combustíveis pela prefeitura de Varginha. A operação realizada pela Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), investiga o caso desde de julho deste ano, quando receberam informações sobre uma fraude em dois processos licitatórios da prefeitura, sendo a primeira referente a compra de diesel e a segunda de gasolina.
A PF identificou ainda que a empresa vencedora não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive em um dos certames a referida empresa figurou como única participante.
Reprodução: Polícia Federal
De acordo com o Delegado da Polícia Federal, João Carlos Giroto, durante coletiva de imprensa, estão sendo trabalhadas algumas hipóteses criminais. A primeira é que o participante do processo licitatório tenha levado a Prefeitura de Varginha ao erro, por meio de apresentação de documentos falsos que mostram uma qualidade que a empresa não possui e ainda fazendo crer que a empresa possuía autorização para a entrega de combustível. Já a outra hipótese, é que houve conspiração entre os servidores municipais e integrantes das comissões de licitações com a empresa criminosa, permitindo que ela participasse do processo e vencesse. E em última análise, um possível recebimento de vantagem patrimonial indevido por parte de algum integrante do processo de licitação, o que configura crime de peculato.
A operação nomeada de “Repetundae”, faz referência a um crime previsto nas leis de Roma antiga e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação; uso de documento; corrupção passiva e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.
Durante a operação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em vários locais da cidade, como na Prefeitura de Varginha, na empresa investigada, escritórios de contabilidade, postos de combustível e residências de investigados. Ainda segundo o delegado, todo procedimento da licitação será investigado, desde a fase interna, ou seja, os servidores que participaram da elaboração do procedimento, e até os que atuaram na fase externa, quando o ente público confere ao vencedor da licitação.
As investigações vão prosseguir e agora são periciados os celulares e computadores apreendidos, além de realizar a análise da documentação, o compartilhamento de provas com a receita estadual para saber qual a empresa fez a entrega do combustível, se realmente foi entregue no almoxarifado, e também as oitivas de pessoas investigadas.
Durante a operação, R$ 160 mil em dinheiro sem comprovação de origem, foram apreendidos.
Em nota, divulgada por volta das 11h, a Prefeitura de Varginha informou que todos os documentos solicitados foram prontamente fornecidos e que podem ser encontrados no portal da transparência por qualquer pessoa. Além disso, a prefeitura esclareceu que após ter acesso aos autos do inquérito se manifestará sobre o caso.
