Atualização às 11h02 do dia 22/11/2022
A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou na manhã desta terça-feira (22) a Operação “Repetundae” que visa a combater fraude em licitações na compra de combustíveis pela prefeitura de Varginha.
De acordo com a Polícia Federal, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.
A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município no ano de 2022 para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive em um dos certames a referida empresa figurou como única participante.
Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação (artigo 337-F); uso de documento falso (artigo 304); corrupção passiva (artigo 317) e associação criminosa (artigo 288), todos do Código Penal, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.
O nome da Operação faz referência ao crime de "repetundae" previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C) e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
Em nota, divulgada por volta das 11h, a Prefeitura de Varginha informou que todos os documentos solicitados foram prontamente fornecidos e que podem ser encontrados no portal da transparência por qualquer pessoa. Além disso, a prefeitura esclareceu que após ter acesso aos autos do inquérito se manifestará sobre o caso.
Confira a nota na íntegra:
Com relação aos fatos ocorridos na manhã de hoje (22/11), a Prefeitura de Varginha informa que todos os documentos solicitados pelas autoridades competentes foram prontamente fornecidos. Tais documentos, inclusive, encontram-se no portal da transparência e podem ser acessados por quaisquer interessados. Após ter acesso aos autos do inquérito específico, a Prefeitura se manifestará de forma integral sobre o ocorrido.
Prefeitura Municipal de Varginha
