Prefeitura de Varginha é alvo de operação da Polícia Federal; fraude na compra de combustíveis é investigada

De acordo com a Polícia Federal, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.

A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município no ano de 2022 para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive em um dos certames a referida empresa figurou como única participante.

Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação (artigo 337-F); uso de documento falso (artigo 304); corrupção passiva (artigo 317) e associação criminosa (artigo 288), todos do Código Penal, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.

O nome da Operação faz referência ao crime de "repetundae" previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C) e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.

Em nota, divulgada por volta das 11h, a Prefeitura de Varginha informou que todos os documentos solicitados foram prontamente fornecidos e que podem ser encontrados no portal da transparência por qualquer pessoa. Além disso, a prefeitura esclareceu que após ter acesso aos autos do inquérito se manifestará sobre o caso. 

Confira a nota na íntegra: 

Com relação aos fatos ocorridos na manhã de hoje (22/11), a Prefeitura de Varginha informa que todos os documentos solicitados pelas autoridades competentes foram prontamente fornecidos. Tais documentos, inclusive, encontram-se no portal da transparência e podem ser acessados por quaisquer interessados. Após ter acesso aos autos do inquérito específico, a Prefeitura se manifestará de forma integral sobre o ocorrido.

Prefeitura Municipal de Varginha