Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Xadrez politico; Antigo Novo e novidade velha; Boa Esporte em 2021; Legislativo aprova Plano Diretor
31/07/2020

Filho de tubarão, lambari pode ser?

Um polêmico projeto que envolve o Plano Diretor de Varginha foi rejeitado no plenário da Câmara de Vereadores recentemente. A matéria tratava de aprovação para construção de condomínio horizontal em atual desacordo com o Plano Diretor e beneficiaria empreendedores desconhecidos que não teriam a obrigação de comprar produtos da construção na cidade nem mesmo empregar no município, construindo imóveis com infraestrutura insuficiente. O curioso é que o projeto, que normalmente é proposto pelo Executivo, curiosamente, foi proposto pelo vereador Dudu Ottoni, filho do experiente ex-prefeito e ex-deputado Eduardo Benedito Ottoni. Mesmo o Plano Diretor sendo apreciado na Câmara, e regulamentando a matéria, o autor do projeto insistia em aprovar seu pedido antes da apreciação do Plano Diretor, que atualmente não permite construções no padrão sugerido por Dudu Ottoni. O processo de votação foi complexo e envolveu o pedido de vistas do vereador Celso Avila e questionamentos do vereador Zacarias Piva e diversos outros integrantes do Legislativo. Dudu Ottoni informou que o projeto sugerido iria beneficiar o município uma vez que o empreendedor interessado na construção do empreendimento deveria dar como contra proposta a construção de uma via de ligação entre bairros na cidade. Todavia, engenheiros ouvidos pela coluna apontavam que a construção sugerida por Ottoni, em desacordo com a legislação atual, não passaria também no novo Plano Diretor, razão pela qual a “pressa em aprovar o projeto de afogadilho”. Construída a estratégia de Dudu Ottoni para tentar a aprovação do texto, contando com apoio do assessor jurídico da casa e da mesa diretora, a presidente Zilda Silva já caminhava para “tratora a oposição declarando a aprovação da matéria por 7 votos favoráveis”. Momento em que o vereador Zacarias Piva, perspicaz advogado, destacou que a matéria se tratava de Lei Complementar, o que ensejava a aprovação apenas por maioria absoluta dos edis, 2/3 da casa, ou seja, 8 votos. Serenos e tranquilos quanto ao regimento interno do Legislativo, Piva e Celso Avila acompanharam com deleite a conferência e leitura da legislação pelo influente assessor jurídico da casa, que após leitura “embargada de constrangimento, confirmou a veracidade da argumentação de Piva e assumiu a derrota da matéria votada. A presidente Zilda Silva, também pega de surpresa pelo rigor da lei, voltou atrás e declarou o projeto rejeitado em segunda votação”. Leonardo Ciacci, que apoiava o projeto de Dudu Ottoni deve ter se espantado com o “amadorismo da articulação de Ottoni e a barbeiragem do assessor jurídico”. Já Dudu Ottoni descobriu de forma doída que “em política, filho de tubarão, pode não ser tubarão e reinar automaticamente nos mares, se tiver a fragilidade e falta de perspicácia de um lambarí”.

Xadrez politico

Aliás, a construção do xadrez político local ganha seus maiores contornos na Câmara de Varginha, onde se vê claramente a força institucional da “base governista e a pontiaguda oposição que se forma para as eleições municipais de 2020”. Uma radiografia do atual quadro choraria quem viu o início desta legislatura onde ninguém imaginava que 4 anos após a posse, por exemplo, a oposição de Carlos Costa fosse tornar uma “brisa fresca” para o governo, e a argumentação dos então governistas Zacarias Piva e Celso Ávila fosse virar grandes pedras no caminho de poder desta administração. O Legislativo local vai passar por mudanças importantes nesta eleição e bem possível vamos ter no plenário no ano que vem nomes novos e sem experiência política, mas isso não significa que teremos menos embates e surpresas. Se tem uma lição que a Câmara de Varginha nos dá a cada legislatura é “não seja amigo demais a ponto de ser impedido de dizer não, e nem adversário o bastante para não poder sentar-se a mesa com todos”. Somente os vassalos não divergem, e num Legislativo municipal que sempre foi fértil para a vassalagem, dizer não tornasse mais que um desafio, é praticamente um episódio épico”. Ver vereadores, antes governistas, dizerem não aos interesses particulares e disputas de poder nas votações de temas importantes é um marco, uma clara evolução da independência política, traduzindo em miúdos, é como ver “macacos usando ferramentas pela primeira vez”.

Pode isso Ministério Público?

A coluna sabe da enorme responsabilidade do Ministério Público eleitoral na fiscalização e normatização das regras eleitorais, ainda mais numa eleição atípica e repleta de novidades como a que vamos enfrentar excepcionalmente em novembro. Destacamos aqui inclusive que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral em Varginha não possuem estrutura e preparação para tamanha fiscalização e apequenaram-se a ponto de “olhar apenas o que querem, o que lhes ofende diretamente, focar apenas naquilo que lhes garante holofotes e conforto pessoal”, traduzindo em miúdos, fazem corpo mole e querem evitar a fadiga a todo custo, se o problema não os atinge! Prova disso é que as redes sociais e o enorme mundo digital já estão repletos de irregularidades com pedidos de votos e oferecimento de “mimos a eleitores”. A internet tornou-se, na verdade, terra de ninguém, mundo sem lei! Mas o Ministério Público e a Justiça Eleitoral sabem bem que há sim normas a serem seguidas no mundo digital, mas querem fazer cumprir a lei? Estão atentos e vigilantes para a fiscalização? Que inclusive é obrigação destas duas instituições! Pelo visto não! Nos últimos meses o Ministério Público e a Justiça em Varginha preocuparam-se apenas com um “problema específico que tem nome e sobrenome” e que, mesmo “enjaulado em prisão domiciliar continua a chutar a canela de autoridades da Justiça local, provando que, infelizmente, a Justiça e o Ministério Público local não estão nem aí para a fiscalização das irregularidades mas apenas preocupados consigo mesmo e suas mazelas que lutam para que continue debaixo do tapete”.

Perguntar não ofende

Serginho Japonês vai reassumir secretaria municipal e deixar de vez a possibilidade de disputar eleição este ano? A dança das cadeiras no primeiro escalão vai começar a “pagar antecipado as negociações políticas feitas com vistas a reeleição”? A conferir!

O homem forte do governo Carlos Honório Junior (Honorinho), odiado por uns, temido por outros, atua com braço forte em favor da reeleição de olho em cargo de poder na administração municipal futura ou pensa mesmo na eleição legislativa estadual em 2022?

A vinda do vice-governador Paulo Brant a Varginha pode envolver a negociação subterrânea de cooptar o apoio do Partido Novo local para a reeleição? Ou Vérdi Melo foca apenas em aproximar do Governo de Minas, que também quer reeleição em 2022?

As negociações e investimentos envolvendo o Porto Seco, a UAEWORD e os Emirados Árabes tem “paternidade política”? Quem vai ganhar votos com o trabalho e suor vindos exclusivamente da iniciativa privada? Nesta hora empresário e visto como bonzinho? Né!

Antigo Novo e novidade velha

O Partido Novo que ganhou notoriedade nacional após conquistar o Governo de Minas e pela atuação responsável da maioria de sua minúscula bancada federal é algo que precisa ser visto de forma peculiar! Muitos dos seus mais ferrenhos filiados e políticos com mandato possuem um discurso “separatório que rotula a política entre nós e eles, antes e depois do Partido Novo”! O discurso é bem semelhante ao discurso do PT quando de sua criação que apontava a honestidade como atributo apenas de quem estava no PT. A história se encarregou de, ao longo dos anos, restabelecer a verdade e a arrogância petista foi colocada no seu lugar! Em Varginha o Partido Novo está silencioso e não vai lançar candidato a prefeito, embora seus integrantes tivessem este sonho, mas nem por isso vão deixar de participar ativamente da política. As articulações de Zema pelo interior e a recente vinda do vice-governador Paulo Brant a Varginha é um sinal de que a legenda está, lentamente se mobilizando para criar lideranças em todo o Estado. O partido precisa ter serenidade e humildade para saber que o poder passa rápido e que honestidade e competência não são atributos exclusivos dos integrantes do Partido Novo, mesmo porque, a maioria da legenda no Brasil (principalmente Varginha e BH) é composta de lideranças vindas de outras legendas que possuem incontáveis casos de corrupção, ineficiência na gestão pública e diversas outras mazelas da vida política! O que o Novo tem de novo é apenas o nome!

Boa Esporte em 2021

O Boa Esporte que mantém Varginha na vitrine esportiva estadual e nacional é um dos desafios que o novo prefeito vai encontrar em 2021! O time tem hoje um “contrato draconiano” com o Executivo municipal e depende fundamentalmente do apoio público para manter a “exclusividade de uso do estádio municipal (Melão), que é um bem público que foi, na prática, privatizado e tirado irregularmente dos atletas locais, além de uma gorda mamadeira financeira do município”. A relação de ganho e perda para o município nunca foi claramente esclarecida embora o vínculo do clube com a Prefeitura de Varginha esteja hoje mais “formalizado e legal” do que no momento inicial da vinda do time para a cidade. A relação pessoal dos cartolas do Boa Esporte com o prefeito Vérdi Melo é boa, mas vai precisar sofrer ajustes, ainda mais se for Vérdi Melo quem tiver que negociar com os cartolas no ano que vem! O Melão não pode mais ser tratado como propriedade particular e continuar proibido para os atletas locais! A relação do Boa Esporte com a cidade de Varginha precisa significar o investimento e fomento da classe esportiva local, real formação de atletas na cidade e abertura de todas as estruturas esportivas cidade para usufruto do cidadão! Será que o próximo prefeito vai saber “enquadrar com carinho” os cartolas do Boa para que a cidade realmente perceba que está fazendo um bom negócio?

Legislativo aprova Plano Diretor

Pela segunda vez nesta legislatura, a Câmara de Vereadores de Varginha aprovou no dia 29/07 o Plano Diretor do município. Um dos projetos mais importantes da atual legislatura que faz a revisão do Plano Diretor que norteia o desenvolvimento local pelos próximos anos. O Legislativo discutiu amplamente o projeto com a sociedade civil e aperfeiçoou o projeto inicial enviado pelo Executivo municipal. Dentre as mudanças mais importantes de se destacar estão a rejeição da outorga onerosa que existia no Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura. De acordo com o projeto original, só seria permitido construir acima de um coeficiente básico estabelecido, mediante uma contrapartida financeira ao Município. Essa questão foi rejeitada pela maioria dos vereadores que também rejeitaram a instituição do IPTU progressivo, que previa a cobrança de taxação para os proprietários de lotes que houvessem adquirido o imóvel e após cinco anos não realizassem nenhuma edificação no terreno. O Projeto de Lei Complementar agora segue para a sanção do prefeito, que pode vetar todo o projeto ou em parte. Aliás, isso ocorreu nesta legislatura quando Antônio Silva vetou todo o plano diretor que havia sido apreciado, debatido com a sociedade e aprovado pela Câmara. Caso o prefeito Vérdi Melo aprove o projeto conforme foi votado pela Câmara, a próxima etapa é o envio, pelo Executivo, análise e votação pelos vereadores das leis complementares específicas para cada segmento, como, por exemplo: regularização de imóveis, chacreamento rural e demais questões que influenciam no direcionamento da cidade.

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