Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Tática antigrevista?; Pagando a conta sozinha, outra vez!; Desafio que pode dar certo; Semente de uma Parceria Público Privada?
09/09/2022

Agronegócio investe em conhecimento e regularidade 

O Sistema FAEMG e o Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, realizaram no Parque de Exposições de Varginha, o Seminário Programa “Trabalho Sustentável” do Governo Federal. A iniciativa possui caráter educativo, com o objetivo de contribuir com o cumprimento da legislação trabalhista, a prioridade é a de informar aos produtores e trabalhadores sobre a importância de andar de forma regular com relação às questões trabalhistas, especialmente ao que se refere à saúde e à segurança no trabalho. Projeto semelhante já ocorre com as indústrias, promovido pelo Sistema Fiemg. Aliás, a Faemg, entidade maior do setor agrícola, elabora projeto para regularizar e informar os agricultores na área ambiental, um dos grandes gargalos do setor. A ideia seria promover fiscalizações ambientais preventivas e educativas, onde as irregularidades encontradas fossem apontadas aos produtores, dando prazo para correção ao invés de aplicar multa de imediato, como ocorre nas fiscalizações usuais. Vale registrar que a Faemg mudou de comando recentemente, sendo que o Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha está na chapa atual da Faemg e tem agora oportunidade de promover projetos e parcerias com a Federação da Agricultura em prol dos produtores rurais de Varginha. Pelo visto, novos tempos, ainda mais prósperos, aguardam o agronegócio mineiro. Vamos torcer! 

Violência urbana 

Os moradores da região da Vargem estão preocupados com o surgimento de projéteis de bala encontrados na região. Quatro boletins de ocorrência já teriam sido feitos junto a Polícia Militar com o registro de marcas de tiros em telhados, paredes além da localização de balas, até mesmo um veículo já teria sido alvo dos tiros. Os órgãos de segurança já foram acionados, mas não se tem notícia de autores. A violência em Varginha é menor que em cidades como Pouso Alegre, por exemplo, tendo em vista que Varginha tem melhor estrutura de segurança e também está mais distante de São Paulo, onde o crime organizado possui grande estrutura e armamento pesado. Contudo, é preciso que as forças de segurança, principalmente de investigação, sejam rápidas para identificar e prender criminosos e portadores irregulares de armas de fogo, principalmente de grosso calibre. A possibilidade de pessoas circulando livremente em Varginha portando irregularmente armas de fogo e sem preparo psicológico para tal, é um risco imediato e sério que precisa ser corrigido. Sair atirando pela cidade é o prenúncio de uma tragédia a qualquer momento. 

Burocracia 

A advocacia mineira tem sofrido com a burocracia dos bancos públicos para a liberação de alvarás. Isso implica em demora nos pagamentos e atrasos ao cidadão. A Caixa Econômica Federal é uma das principais demandas nesta área. Atualmente, os alvarás na Justiça Estadual são eletrônicos, o que agiliza o processo, contudo, o mesmo não ocorre na Justiça Federal. Com a criação do Tribunal Regional Federal da sexta região (TRF6) que é responsável por Minas Gerais a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais acredita que poderá contribuir para dinamizar o processo dos alvarás. Em Varginha a subseção da OAB já realizou reunião com a direção regional da Caixa Econômica Federal mencionando o excesso de burocracia, com os documentos solicitados, e a necessidade, inclusive, de uma segunda ida à Instituição, na companhia do cliente, para liberação dos alvarás. A princípio os problemas apresentados, decorrem de orientação jurídica da CEF, não da agência central local, ou da forma que os RPVs são expedidos pela Justiça Federal. Além dos problemas burocráticos que envolvem a advocacia, a classe também precisa de soluções bancárias, a exemplo de outros setores econômicos. Na reunião da OAB Varginha com a diretoria regional da CEF foram mencionadas ainda as tratativas para o fornecimento de serviços exclusivos da Caixa para a advocacia, em especial, um pacote de produtos diferenciados à advocacia, com a criação de conta premium, linha de crédito, taxas especiais e atendimento exclusivo. 

Discurso e prática 

O governador Romeu Zema, do Partido Novo, tem percorrido o estado em sua campanha de reeleição e mostrado os resultados de seus quatro anos de governo. Zema fez muita coisa e tem recuperado o Estado. Contudo, como não poderia deixar de ser, tem enfrentado questionamentos. Ainda assim, Zema e seus principais interlocutores apontam que mais não foi feito em razão do “péssimo relacionamento'' com o Legislativo mineiro. Apontando muitos projetos e ações que foram barrados na Assembleia Legislativa”. Todavia, o atual governo e seus interlocutores não deixam de dizer que “se conseguirem a reeleição, vão mudar o relacionamento com o Legislativo e construir pontes de boa convivência etc”. Mas vale ressaltar que, talvez por ironia do destino, Zema escolheu como candidato a vice-governador o ex-vereador de Belo Horizonte Mateus Simões, que é servidor licenciado da ALMG e um dos que mais brigou e arrumou arestas junto aos parlamentares mineiros. Ou seja, se as pesquisas estiverem certas, Zema ganha a reeleição, bem como a maioria dos atuais deputados estaduais, o que indica a possível continuação dos desentendimentos entre o Governo Zema e à ALMG, pelo menos é o que se espera se as tratavas do governo com o Legislativo ficam a cargo de Simões. A conferir! 

Tática antigrevista?

Não é mistério que os trabalhadores da coleta de lixo de Varginha estão insatisfeitos com a remuneração mensal e já informaram isso ao governo, com a possibilidade, inclusive, de uma greve caso os salários não sejam reajustados. A categoria recebe em torno de R$3 mil mensais, um valor maior que em outras cidades da região, contudo, pequeno em comparação com os riscos e esforço diário dos coletores de lixo. Fato é que a categoria ter “informado ao governo a insatisfação e principalmente a possibilidade de greve, acendeu a luz de alerta no Executivo, que não quer saber de greve em ano eleitoral”. O prefeito Vérdi Melo gravou um vídeo tentando sensibilizar a categoria, o que não resolveu! Com medo de paralisações em um setor prioritário como a coleta de lixo, o governo “usou a caneta” e publicou no diário oficial de 01 de setembro a nomeação de quase uma dezena de novos coletores públicos. Com isso, esvazia o movimento grevista e conquista novos aliados no setor, que chegam agora ao serviço público garantindo irredutibilidade de salários e estabilidade de emprego. 

Pagando a conta sozinha, outra vez! 

A Prefeitura de Varginha é uma mãe para alguns setores econômicos, grupos políticos, classes de servidores públicos e muitos outros. E não adianta repreender, denunciar e cobrar, as pressões acontecem e o governante que estiver no momento, independentemente de partido, sempre acaba cedendo às pressões e fazendo gastos e concessões públicas que nem todo cidadão tem direito ou concordaria. Vejam, por exemplo, o edital de licitação 300/2022, cujo objeto constitui-se da contratação de empresa incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do Projeto de Decoração Urbana do Natal de Outro Mundo da cidade de Varginha. No projeto de decoração natalina voltado para o centro comercial da cidade, o município pretende gastar, agora, milhares de reais. Sendo que ao longo dos anos já gastou centenas ou milhões de reais para beneficiar diretamente os comerciantes do centro da cidade. Não se tem registro que os comerciantes tenham em algum momento ajudado nos custos ou mesmo que tenham realizado alguma promoção com redução de preços aos contribuintes, que são quem pagam esta conta de decoração. Mas alguns dizem que tal gasto se justifica porque estimula o comércio do centro da cidade, o que rende mais impostos arrecadados e que também a decoração encanta a população que vai até o centro comercial. Tudo bem, todavia, vale perguntar, porque a decoração ocorre apenas no centro da cidade e a maioria da população mora nos bairros, principalmente os mais humildes onde nem se quer uma lâmpada pública de decoração será acesa? Se o propósito é beneficiar os comerciantes, porque os estabelecimentos dos bairros, que aliás são maioria, não têm decoração natalina? Avenidas como José Justiniano dos Reis, Otávio Marques de Paiva, Imigrantes e tantas outras deveriam também receber decoração, não acham? Ademais, qual a contrapartida dos comerciantes do centro para contribuir neste gasto tendencioso que ocorre todos os anos pago pelo contribuinte? 

Desafio que pode dar certo 

O deputado estadual Cleitinho é um dos parlamentares mineiros com maior visualização nas redes sociais. Cleitinho sabe usar bem essa ferramenta para divulgar suas ações como deputado, “que são mais midiáticas do que de resultado”. O parlamentar faz lives onde apresenta números de impostos e cobranças públicas, com a denúncia de gastos e por vezes desperdícios públicos que chocam a sociedade. Isso rendeu fama ao parlamentar de fala direta e aparência popular. Cleitinho é candidato a senador nestas eleições e tem liderado as pesquisas, embora a maioria dos eleitores ainda não tenha definido o voto. O parlamentar está disputando a vaga ao Senado com dois outros nomes fortes: Alexandre Silveira, atual senador que disputa a reeleição e tem apoio do ex-presidente Lula, e o deputado federal Marcelo Aro, atual deputado federal, que tenta agora o senado com o apoio do governador Zema. Cleitinho além de não ter “padrinho político'' famoso como Lula ou Zema, também não tem o mesmo recurso que seus concorrentes. Contudo, a campanha simples e direta do parlamentar oriundo de Divinópolis tem tudo para surpreender nas urnas. O problema é que para ser eleito à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), precisou de 60 mil votos, porém, para chegar ao Congresso, precisaria de 6 milhões. Vale dizer, o jogo vai ser bem mais pesado. A conferir! 

A soma dos pequenos gastos que constrói o gigante sem controle 

Para os poucos que acompanham os gastos públicos pelas publicações legais do diário oficial do município uma pergunta fica entalada na garganta: porque não há especificações para muitos dos gastos? O município compra centenas de milhares de produtos e serviços todos os meses, sendo que muitos deles são da mesma empresa, sendo que muitas compras são compostas de dezenas ou centenas de produtos. Em alguns poucos casos, a publicação legal específica o que se está comprando, em outros muitos casos não há especificação da compra, ou utilizam a expressão “Aquisição de materiais de manutenção diversos”. Contudo, enquanto alguns setores da Prefeitura de Varginha as compras menores que um mil reais são especificadas, informando o produto ou serviço comprado, em outros setores há fartos registros de compras perto de R$100 mil onde a especificação é apenas “Aquisição de materiais de manutenção diversos”. Quais materiais? São materiais tão secretos que não podem ser informados na publicação da licitação de compra? No diário oficial de 01 de setembro de 2022, cerca de R$300 mil reais foram comprados com tal obscuridade! Será que as autoridades públicas de fiscalização do governo e de fora dele estão atentas a tais “disfarces que burlam a transparência?” 

Semente de uma Parceria Público Privada?

No diário oficial da Prefeitura de Varginha do dia 01 de setembro de 2022 foi publicado o edital de licitação 301/2022, cujo objeto constitui-se da autorização de uso de espaço público destinados a instalação de pontos comerciais junto do Parque de Exposições de Varginha por ocasião das Solenidades em Comemoração do 140º aniversário da cidade de Varginha. A Prefeitura vai então alugar espaço público para a iniciativa privada explorar vendas e investimentos dentro do Parque de Exposições, isso mesmo? A ideia parece boa e inovadora, sem esquecer que o Parque de Exposições em sua maior parte pertence ao município, sendo parte de propriedade do Sindicato dos Produtores Rurais. Será que tal iniciativa da Prefeitura de Varginha pode render uma parceria público privada, envolvendo ainda o Sindicato dos Produtores Rurais, para que o Parque de Exposições com sua boa estrutura e localização possa ser melhor aproveitado? Será que teremos a oportunidade de levar para aquele espaço a realização de feiras, shows, exposições e outras atividades que tragam desenvolvimento e renda para Varginha? Será que as solenidades de 140 anos de Varginha podem, quem sabe, trazer de volta ao calendário de eventos públicos a Feira da Paz, seus shows, entretenimento e ações sociais, como ocorria no passado? A conferir e torcer!

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