Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Os diferentes; Dá para confiar?; Quando a Justiça é injusta; Mudanças e mexidas
28/08/2022

Os diferentes

A coluna disse no passado que no governo municipal é necessária a criação de plano de carreira em muitas áreas. E que a diferença de privilégios entre alguns setores traz uma crescente insatisfação entre os menos favorecidos do serviço público. Setores como a procuradoria e a classe médica, por exemplo, gozam de vantagens que não existem para professores ou coletores de lixo. Esta é a causa para o desejo de greve entre os coletores de lixo na cidade. A categoria já vinha reclamando com o governo, mas não foi ouvida, vendo apenas classes mais influentes terem seus pedidos aprovados pelo governo. O resultado é que o prefeito Vérdi Melo precisou “vacinar a população” com um vídeo onde destacava a possível greve dos coletores de lixo e o “esforço feito pelo governo para pagar todos condignamente”. Os coletores de lixo recebem cerca de R$3 mil mensais. Os maiores salários do governo municipal estão em torno de R$20 mil, o que mostra que os coletores estão na base da pirâmide do funcionalismo. Ou seja, são bem diferentes do restante do funcionalismo! Professores e outros servidores observam atentamente o desenrolar da insatisfação entre os coletores, alguém duvida que este episódio de grave será o primeiro de muitos?  

Assalto a joalheria no Via Café

Um fato importante ocorreu no Via Café Garden Shopping, um assalto a joalheria no interior do estabelecimento de compras foi detectado na manhã de segunda-feira, 22/08. A Polícia Militar não tem pistas dos bandidos e o estabelecimento não informou o prejuízo do assalto. Não é novidade o assalto a joalherias em shoppings, o que tem ocorrido em BH e também em SP com grande frequência. Contudo não se esperava tal coisa no shopping em Varginha. Será que o Via Café tem seguro para cobrir os prejuízos da joalheria? A segurança é sem dúvida uma das maiores vantagens do comércio nos shoppings, ao invés do comércio de rua. Se este pensamento começar a ser questionado, parte da população pode deixar escolher as compras no centro de compras. Aliás, os valores pagos pelos lojistas no Via Café não são nada baratos. É preciso que o sistema de segurança do shopping seja aperfeiçoado e que a empresa furtada tenha o prejuízo ressarcido. A conferir. 

Dá para confiar?

O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta quarta-feira (24), a menor diferença entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, para o seu concorrente direto Luiz Inácio (PT). A diferença, que chegou a ser de 9%, está em 4,7%, ou seja, muito próximo a de um empate técnico. Lula tem 41,7%, enquanto Jair Bolsonaro alcançou a marca de 37% das intenções de voto. Ciro Gomes, mantém os 7,3% das intenções de voto, assim como Simone Tebet, com 2,7%. Os demais não alcançaram 1% e 4,1% declaram não saber ainda em quem votar e 6% para brancos e nulos. Na pesquisa realizada no começo de agosto pelo Instituto Paraná, Lula tinha 41,1% e Jair Bolsonaro 35,6%. A pesquisa ouviu 2.020 em 162 municípios brasileiros, entre os dias 19 e 23 de agosto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo nº 03138/2022. Na pesquisa estimulada o presidente Jair Bolsonaro lidera no estado de São Paulo com 40,3% das intenções de voto, seguido por Lula, com 35,5%, Ciro Gomes, com 7,6% e Simone Tebet, com 3,6%. 

Quando a Justiça é injusta

Desde que saiu do governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), atual candidato a deputado federal, já soma 11 absolvições ou arquivamentos de processos, diante da inconsistência das denúncias apresentadas. No dia 17 de agosto, o juiz federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, julgou improcedente ação do Ministério Público Federal (MPF) contra Pimentel, concluindo que as delações apresentadas na acusação “não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória”. Em sua decisão o juiz reforçou que “em verdade, o MPF não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a inauguração da instância penal”. Ao saber da decisão, Pimentel ponderou que “com serenidade, fé em Deus e confiança na Justiça, venho atravessando esse período áspero da vida brasileira. Não há reparação possível para o sofrimento pessoal e familiar, mas creio que, para além de restaurar a verdade e a segurança jurídica, esses julgamentos sejam um alerta para que nunca mais os preceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, sob qualquer pretexto”. Pimentel deixou o Governo de Minas com uma enorme dívida e salários atrasados, lista de credores para pagar e desordem administrativa. Ainda assim, pode ser eleito deputado federal com quase 200 mil votos, segundo expectativa do Partido dos Trabalhadores. Surpreendente como a memória do brasileiro é curta!  

Realmente a memória do mineiro é curta

Dos atuais deputados estaduais que atuam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), 66 vão tentar a reeleição, quatro se candidataram a deputado federal, um a vice-governador, um ao senado, um a suplente de senador e quatro não concorrerão a nenhuma vaga no Legislativo ou no Executivo mineiro ou federal nas eleições de 2022. As votações acontecem nos próximos dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno). Além dos cargos majoritários de presidente, governador e senador, os cidadãos brasileiros vão escolher seus representantes nos parlamentos federal (Câmara dos Deputados) e estadual (Assembleia Legislativa). Em Minas Gerais, serão escolhidos 53 deputados federais e 77 estaduais, bem como será renovada a vaga para um de seus três senadores. Esta legislatura mineira tem bons nomes como Antônio Arantes e professor Cleiton Oliveira, contudo, de modo geral a avaliação técnica e produtiva do Legislativo mineiro não foi positiva nestes quatro anos. Muito disso porque o Legislativo perdeu tempo em brigas com o Governo Zema e pouco produziu de leis que interessam aos mineiros. Também na fiscalização, o Legislativo produziu comissões parlamentares de inquérito – CPIs que mais serviram de alavanca política do que verdadeiramente para fiscalizar o governo. Enfim, um tempo de “trevas de abateu” sobre o Legislativo nestes últimos anos. Esperamos que isso acabe na nova legislatura que vai começar no ano que vem. A conferir!  

Mudanças e mexidas

Entre os deputados estaduais desta 19ª Legislatura que não tentarão a reeleição, está o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PSD), que, no início de julho, oficializou candidatura ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE - MG). A candidatura ainda aguarda parecer em comissão especial, para depois ser votada no Plenário. A deputada Celise Laviola (Cidadania) também não vai concorrer à reeleição para apoiar a candidatura do seu filho Zé Laviola (Novo). Já Léo Portela (PL) anunciou que deve se mudar para o exterior após o fim do seu mandato, mas vai apoiar a candidatura da irmã, Alê Portela (PL). Da mesma forma, Sávio Souza Cruz (MDB) não vai tentar se reeleger, mas deve apoiar outros candidatos, como o ex-presidente da ALMG Adalclever Lopes (PSD), que tenta voltar ao Parlamento mineiro após se candidatar a governador nas eleições de 2018.   

Executivo estadual e Legislativo federal

Alguns parlamentares vão tentar outros cargos na política estadual e federal, como o deputado André Quintão (PT), que concorre a vice-governador na chapa encabeçada por Alexandre Kalil (PSD) ao Governo de Minas. O deputado Cleitinho Azevedo (PSC) tenta uma vaga no Senado, enquanto Virgílio Guimarães (PT) é o primeiro suplente na chapa de candidatura ao Senado de Alexandre Silveira (PSD). Este último tenta a reeleição após assumir, no final do ano passado, a vaga deixada por Antônio Anastasia, que se tornou ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). E caiu pela metade, de oito para quatro, o número de deputados estaduais candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados, comparando-se as próximas eleições com o pleito de 2018. Desta vez, são candidatos a deputado federal os deputados estaduais Bráulio Braz (PTB), Glaycon Franco (PV) e Guilherme da Cunha (Novo), assim como a deputada estadual Rosângela Reis (PL). Os índices de renovação da Assembleia Legislativa têm se alterado ao longo dos últimos 20 anos, refletindo mudanças no cenário nacional. Em 1998, último ano do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os novos deputados representaram 38,97% do Parlamento eleito naquele ano. Na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, a Casa apresentou o maior índice de renovação desse período: 46,75%. Em 2006, as mudanças ocorreram em 40,25% das vagas. A renovação nas eleições de 2010 e 2014 voltou a representar pouco mais de um terço dos deputados que tentaram a reeleição: 36,36% e 33,77%, respectivamente. Já nas últimas eleições, em 2018, o índice de renovação voltou ao patamar de 40,25%. 

91 entidades empresariais emitem nota oficial contra decisão de Alexandre Moraes

Uma contundente nota oficial subscrita por 91 entidades e lideranças empresariais de Santa Catarina foi emitida ontem contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar busca e apreensão contra oito empresários, entre os quais, dois catarinenses. Esta foi a primeira de muitas outras que estão em construção por todo o setor produtivo brasileiro. Liderada pela CDL de Florianópolis, a inédita manifestação tem a participação de Câmaras de Dirigentes Lojistas de outros municípios, Associações Empresariais e Sindicatos. Condena com veemência o ativismo judicial e adverte que o Brasil se aproxima da ruptura institucional. A nota diz “O direito de poder expressar, de forma livre e desimpedida, opiniões e anseios é um marco civilizatório inquestionável, mas que tem tido pouco ou quase nenhum apreço a depender do segmento social de que origina – especialmente quando o assunto envolve o futuro do País e mais ainda quando o empresário ousa fazer ouvir a sua voz. O empresariado tem sido, cada vez mais, figura demonizada pela narrativa ideológica que despreza o seu papel de indutor do desenvolvimento. A recentíssima operação policial autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concretizada por meio de busca e apreensão em cinco estados, além de quebra de sigilos e bloqueio de acesso a redes sociais, sob o pretexto de “investigar ilicitudes”, é apenas o mais novo episódio de violência estatal a que estão acometidos os empreendedores brasileiros, alijados do direito de participar do debate político e de externar suas opiniões, quaisquer que sejam. Inebriados por um febril ativismo que transcende os limites de atuação como órgão responsável por garantir, em derradeira instância, o cumprimento da Constituição Federal, certos integrantes do STF ignoram solenemente o fato de que os empresários são, além de geradores de renda e oportunidades para todos, cidadãos como qualquer outro, portadores dos mesmos direitos consagrados a todos os brasileiros, independentemente de sua origem e trajetória social. Querer amordaçá-los, impedi-los de influir no debate político ou até mesmo de externar opiniões é um perigosíssimo aceno a regimes em que o delito de pensamento é um ato que pode acarretar a perda da própria vida. O tecido democrático chegou ao ponto da ruptura e quem deveria atuar para impedir tamanho prejuízo é, hoje, seu maior incentivador. A sociedade civil organizada, esteio dos valores morais que necessitam, mais do que nunca, de ser fortalecidos para a própria viabilidade da Nação, não podendo compactuar com tais atos. As entidades que subscrevem este manifesto, representativas de milhões de brasileiros que correm riscos diariamente e têm, não raras vezes, o próprio Poder Público como seu maior empecilho, detêm o imperativo moral de dizer, com todas as letras, aos Senhores Ministros do STF: opinião não é crime! ”. A Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG já havia emitido nota sobre a atuação do STF há alguns meses atrás, sendo uma das primeiras naquele momento. Nesta semana, uma nova reunião entre empresários em Minas deixou claro que a insatisfação percebida agora em Santa Catarina, também ocorre em MG e pode contagiar o empresariado brasileiro. A conferir.

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