O prazo para o cadastro de crianças nas creches da rede pública de Varginha para o ano letivo de 2026 termina nesta terça-feira, 30 de setembro. Segundo a prefeitura, as inscrições são para crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses de idade.
O cadastramento pode ser realizado - de forma presencial - na sede da secretaria de Educação, localizada na Avenida Brasil, 171, no bairro Vila Pinto, das 7h30min às 15h30min, sem interrupção para almoço; ou, de forma online,
através do link.
Documentos e informações importantes
Para efetuar o cadastro, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento e o CPF da criança, além de cópia e original dos seguintes documentos:
- Comprovante de residência recente (conta da CEMIG no nome dos pais ou responsável, ou contrato de aluguel).
- Comprovante de renda familiar ou de recebimento do Bolsa Família.
- Em casos de crianças com deficiência, é necessário apresentar laudo com o CID.
- Para crianças em situação de vulnerabilidade ou sob medida de proteção, o documento que comprove essa condição deve ser apresentado.
A prefeitura alertou que a falsidade ideológica é crime, conforme o Artigo 299 do Código Penal, e a omissão ou inserção de informações falsas nos documentos pode levar a penalidades.