Representantes da rede hoteleira de Minas Gerais manifestaram forte oposição ao Projeto de Lei (PL) 3.788/25 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que visa regulamentar a entrada e saída de hóspedes em hotéis do estado. A crítica ocorreu durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia realizada nesta quinta-feira (25/09).
De autoria da deputada Carol Caram (Avante), o projeto estabelece que o horário de saída (check-out) não poderá ser fixado antes das 12 horas do dia de encerramento da diária. Na prática, a proposta proibiria o modelo comum em que o hóspede entra às 14 horas, por exemplo, mas precisa sair às 12 horas do dia seguinte, obrigando a oferta de diárias de 24 horas.
O setor hoteleiro comemorou, no entanto, a recente Portaria 28, publicada em 16 de setembro pelo Ministério do Turismo, que regulamenta o tema no âmbito federal. A portaria determina que os gestores hoteleiros devem fixar os horários de check-in e check-out para permitir os serviços de arrumação e limpeza, com um tempo que não poderá exceder três horas e deve estar contido no preço da diária.
Os gestores criticaram o PL estadual, temendo prejuízos. O presidente da Associação Mineira de Hotéis de Lazer (Amihla), Antonio Alexandre dos Santos, afirmou que a aprovação do projeto de lei poderia comprometer mais de 40% da capacidade de atendimento da rede hoteleira. O administrador do Grupo Gestores da Hotelaria, Maarten Van Sluys, apontou que não existem regras semelhantes às propostas no PL 3.788/25 em outras partes do mundo.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Rodrigo Cançado, defendeu que a Portaria 28 já oferece previsibilidade ao setor, e que as mudanças propostas pelo PL estadual trariam insegurança para os empreendedores. Uma vereadora de Santana do Riacho, Vanise Santos, corroborou a crítica, questionando a adaptação de pequenos empreendimentos, como pousadas.
O setor hoteleiro em Minas Gerais é considerado vital para a economia, representando cerca de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e gerando mais de 800 mil empregos nos setores cultural e turístico, conforme dados apresentados pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos), autor do requerimento para a audiência.
