O processo de transferência digital de veículos em Minas Gerais foi aprimorado com uma nova funcionalidade que permite ao comprador verificar e resolver pendências do automóvel de forma totalmente remota. A iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), visa ampliar a digitalização e a praticidade dos serviços de trânsito para o cidadão.
Anteriormente, caso o sistema identificasse pendências que exigiam análise documental durante a transferência — como débitos, alterações de características ou impedimentos administrativos —, o novo proprietário precisava se dirigir a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Com a atualização, o cidadão pode consultar todas as pendências diretamente no
site ou no aplicativo MG App e anexar os documentos necessários para a regularização com poucos cliques.
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, a medida reforça o objetivo de modernizar os processos. "Essa inovação reflete o compromisso do Governo de Minas de modernizar os serviços de trânsito e facilitar a vida dos cidadãos, dando mais autonomia a eles", afirmou. A secretária também destacou que a nova etapa torna o processo ainda mais ágil e seguro.
Disponível no estado desde novembro de 2024, o serviço de transferência digital de veículos já ultrapassou a marca de 55 mil transações concluídas de maneira totalmente online. Para utilizar o sistema, tanto o comprador quanto o vendedor devem possuir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) com cadastro no portal Gov.br de nível prata ou ouro. Além disso, o veículo precisa ter o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021.
O processo se inicia com o vendedor formalizando a transação no aplicativo, o que elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Ao comprador, cabe levar o veículo a um ponto de vistoria credenciado. Após a inspeção, caso o sistema aponte alguma pendência, ele poderá utilizar a nova ferramenta para solucioná-la digitalmente e, assim, finalizar a transferência de propriedade.
