O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, resultando em uma redução do valor pago atualmente.
Impacto e Compensação
A ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, devido à diminuição da arrecadação. Para compensar essa perda, o projeto propõe a tributação mínima das altas rendas, aumentando a arrecadação por meio da cobrança de imposto sobre rendimentos isentos, como dividendos de empresas, acima de R$ 600 mil.
Justificativa e Declarações
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro e visa promover uma reparação tributária, beneficiando os mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.
"Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança", afirmou o presidente.
Tramitação no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que o projeto terá prioridade na tramitação e que o Congresso buscará aprimorar a proposta. Ele ressaltou a possibilidade de discutir um texto "mais abrangente" sobre isenções tributárias, com foco nas pessoas que mais necessitam, mas sempre preservando a responsabilidade fiscal.
Promessa de Campanha
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.259,20, segundo a Receita Federal.
Benefícios e Impacto
- Ampliação da isenção: estima-se que 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a isenção total e outras milhões com a isenção parcial.
- Tributação mínima: cerca de 141,4 mil contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil passarão a contribuir com uma alíquota mínima progressiva, que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.
- Segundo o governo, mesmo com essa tributação mínima, a carga tributária no Brasil continuará abaixo da média internacional.
Tributação Mínima Detalhada
- A tributação mínima será aplicada de forma progressiva apenas para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
- A alíquota crescerá gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
- A nova regra não afeta rendimentos já tributados na fonte, como salários e aluguéis.
