A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), comunicou que realiza um estudo para que a utilização das TVs Box ou Smart TV Box sejam impedidas em caso de sinal pirata. Apesar do IPTV, sigla em inglês que significa televisão por protocolo de internet, não ser ilegal no Brasil quando certificado pela Anatel, a transmissão de canais por assinatura é proibida.
A Anatel revelou que os estudos buscam maneiras para bloquear o sinal das chamadas TV Box, fazendo com que esse sinal seja liberado apenas por equipamentos que tenham sido homologados pelo órgão. Além disso, a agência também declarou que uma intensa fiscalização tem sido realizada para rastrear a distribuição desses dispositivos, somente nos últimos cinco anos foram apreendidos cerca de 1,2 milhão de TV Box.
Até o dia 20 de novembro, a Anatel realiza uma consulta pública para que as pessoas opinem sobre os requisitos para avaliação desse tipo de equipamento. No Brasil, vender ou assinar esses serviços é crime de violação de direitos autorais, no entanto existem algumas regras que garantem o funcionamento desses serviços, como por exemplo, é o caso da Pluto TV, Plex TV e Globoplay.
