Governo de Minas reitera a informação de que o modelo de remuneração em parcela única, adotado pelo Estado a partir de janeiro deste ano, assegurou ganhos reais para os servidores da educação e garante o pagamento de valor superior ao piso salarial profissional dos professores. Com o novo sistema, todas as vantagens que integram a remuneração são incorporadas numa parcela única e o valor inicial da remuneração passa a ser de R$1.122,00 para cargos de professor com formação em nível médio e R$ 1.320,00 para nível superior. Isso representa um aumento na remuneração inicial de 20% e 41%, respectivamente, em relação ao sistema remuneratório anterior.
Em contracheque divulgado, recentemente, pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) como sendo o pagamento real dos profissionais da educação, a servidora em questão tem claro prejuízo ao optar por permanecer no antigo sistema de remuneração.
De acordo com o documento apresentado pelo Sind-UTE/MG, a professora, que optou por retornar ao modelo antigo, recebeu pelo mês de julho um total de vantagens no valor de R$1.014,70 (e não de R$ 369,89, como afirmou o sindicato). Se tivesse permanecido no sistema adotado pelo Governo a partir do início deste ano, essa mesma servidora receberia vantagens no total de R$ 1.236,28. Ou seja, retornar à carreira antiga significou perda real de cerca de 21% no salário, conforme pode ser constatado na reprodução dos contracheques.
Ao afirmar que o salário pago pelo Governo de Minas aos professores é de R$ 369,89 e ao induzir os servidores a retornarem à carreira antiga, o Sind-UTE/MG, além de divulgar uma inverdade, ainda compromete o ganho que os servidores podem ter com o modelo em parcela única.
Com a adoção do novo sistema, todos os servidores tiveram ganhos reais em seus salários. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cerca de 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. E para 36%, o aumento foi de até 10%.
Minas paga acima do piso do MEC
Em Minas Gerais, desde janeiro deste ano, com a implantação do novo modelo remuneratório em parcela única para os profissionais da educação, a menor remuneração paga a um professor de nível médio de escolaridade é de R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho. O piso em vigor no país, definido pelo Ministério da Educação (MEC), é R$1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Considerando-se a regra da proporcionalidade para a jornada de trabalho, o valor pago pelo Governo de Minas aos professores com nível médio de formação é 57,55% superior ao valor estabelecido pelo piso nacional, respeitando, assim, a lei do piso. A proporcionalidade em relação às especificidades da jornada de trabalho de cada Estado está assegurada legalmente pelo parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial para os professores do magistério público da Educação.
Concurso prevê remuneração mínima de R$1.320
A partir da próxima semana, o concurso público para professores da educação básica de Minas Gerais começa a ditar a rotina dos cursos preparatórios. Terão início as aulas visando atender aos interessados em concorrer a uma das 21.377 vagas abertas para os cargos dos profissionais da educação em Minas Gerais. O concurso reitera o compromisso público do Governo de Minas com o preenchimento das vagas existentes hoje no Estado e com a renovação do quadro de profissionais, assegurando a qualidade da educação em Minas Gerais.
Neste concurso, para o cargo de professor da educação básica, com licenciatura plena, são quase 14 mil oportunidades abertas, com salário inicial de R$ 1.320,00 para uma jornada de 24 horas semanais. Essa remuneração é 85% superior ao valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que definiu o piso em R$1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.
Risco para os alunos do 3º ano do ensino médio
No ano passado, os alunos da rede estadual de ensino conquistaram um 1/3 das vagas da maior universidade mineira – a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Esta conquista expressiva é resultado da dedicação e do trabalho qualificado dos professores e dos avanços na política educacional de Minas.
No entanto, este ano, privados das aulas em razão da greve do Sind-UTE/MG, os estudantes do 3º ano das escolas estaduais terão suas chances gravemente prejudicadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, por consequência, dificultado seu acesso à universidade.
O Governo de Minas informa que irá avaliar a implementação de medidas destinadas a minimizar o impacto provocado pela greve, principalmente para esses alunos que irão prestar Enem em outubro próximo, bem como os exames Vestibulares das Universidades nos próximos meses.
