Detran-MG adota plano de prevenção do coronavírus, prioriza serviços online e suspende prazos

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instituiu um Plano de Prevenção e Contingenciamento frente ao novo Coronavírus (COVID-19), que tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas unidades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na Capital, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). As medidas estão em consonância com as orientações do Governo do Estado, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

 

Para  evitar o deslocamento dos cidadãos  para serviços que podem aguardar até que o risco de contágio pela Covid-19 esteja controlado,  o Detran-MG garante que não haverá prejuízo para o cidadão. 

 

Serviços de vistoria, primeiro emplacamento, transferência de propriedade e 2ª via do Certificado de Registro do Veículo (CRV) devem ser feitos apenas nos casos de urgência, como uso de veículo para exercício profissional ou outros casos de grande necessidade.  Nesses casos, o Detran-MG ressalta que os cidadãos não devem ir acompanhados.

 

 

O Detran-MG reforçará o atendimento ao cidadão e as comunicações no âmbito administrativo por meios  eletrônicos.  Por meio do site detran.mg.gov.br e do telefone 155, o cidadão pode tirar dúvidas sobre habilitação, veículos e infrações. Os servidores das áreas administrativas utilizarão, prioritariamente, e-mails e telefones para realizar as atividades rotineiras. O objetivo é evitar o deslocamento e aglomeração dos cidadãos e ao mesmo tempo, manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público durante esse período de enfrentamento da doença.

 

 

A oferta de serviços on-line relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será aumentada. No site detran.mg.gov.br os cidadãos poderão abrir o processo de habilitação, inclusão de atividade remunerada ou renovação da CNH, marcar detran.mg.gov.brprovas de legislação e reciclagem,  solicitar a habilitação definitiva e a segunda via do documento. O serviço de alteração de endereço da CNH, antes realizado apenas presencialmente, será disponibilizado no site.

 

O fale conosco, disponível na aba atendimento, será utilizado para os casos em que os  servidores podem concluir o processo sem a necessidade de atendimento presencial. Por meio da ferramenta, os condutores poderão solicitar a alteração de dados pessoais, inclusão de cursos na CNH, tirar dúvidas e pedir informações.   

 

Após a solicitação no site, a depender do serviço, o candidato ou condutor deverá se deslocar até uma clínica médica e psicológica credenciada ao Detran-MG, que também estão aptas para coletar as fotografias e digitais. As clínicas médicas e psicológicas credenciadas têm a incumbência de adotarem as medidas já orientadas respectivamente pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), principalmente no que tange a higienização permanente da área de atendimento, esterilização contínua de equipamentos, diminuição do quantitativo diário de consultas, adoção de maior espaçamento entre cadeiras e móveis, restrição à entrada de acompanhantes.

 

Na impossibilidade de concluir o serviço on-line, o cidadão deverá agendar atendimento presencial. Nesses casos, o Detran-MG recomenda que evitem levar acompanhantes, sobretudo crianças, idosos e pessoas com doenças pré-existentes.  Os serviços que dependem da entrega de documentos devem ser protocolados e a execução do serviço será realizada em até 48 horas, evitando que muitas pessoas permaneçam nas dependências do Detran-MG.

 

Por quinze dias, com possibilidade de prorrogação  por igual período, ficam suspensas as aulas teóricas e presenciais do processo de formação e especialização de condutores, em todos  centros de formação de condutores, entidades e instituições credenciados. Também ficam suspensos nesse período a aplicação dos exames teórico de legislação e de prática de direção veicular.

 

 As aulas práticas poderão ser mantidas, desde que sejam observadas as medidas componentes da etiqueta sanitária que lhes são inerentes.

 

Durante o período de enfrentamento a Covid-19, os exames da junta médica do Detran-MG serão cancelados e reagendados assim que os riscos de transmissão do vírus diminuírem.

 

 

Na Capital, pelo período de quinze dias, a emissão dos Certificados de Registro de Veículo (CRV) e licenciamento não será imediata. As solicitações deverão ser protocoladas e a retirada ou resposta da impossibilidade da emissão será realizada em até três dias úteis. Esses documentos serão emitidos de forma imediata nos casos de comprovada urgência ou interesse público.

 

No interior, cada  Ciretran deverá adotar gestão da expedição e entrega dos documentos  de acordo com as especificidades de cada região.

 

Os prazos de transferências de propriedade, vistoria e outras regularizações de veículos  foram prorrogados por mais 30 dias.

 

No site, os proprietários de veículos poderão verificar situação do veículo e alterar endereço dentro do mesmo município.

 

 

Estão suspensos por trinta dias, prorrogáveis, os prazos para protocolo de formulário de identificação de condutor infrator (FICI), defesa e recursos decorrentes de notificação de infração de trânsito de competência do Estado e a defesa e recursos dos processos administrativos de suspensão do direito e cassação do direito de dirigir

 

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2020 ainda não está sendo exigido. Por isso, quem tem documento do veículo emitido em 2019 pode utilizá-lo. Se o CRLV 2019 foi perdido,  o cidadão poderá obtê-lo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para sistemas Android e IOS.