A Prefeitura de Poços de Caldas, implementou uma nova exigência para excursões e grupos turísticos que visitam o município. Em conformidade com a Lei Municipal nº 9.887/2024, que foi sancionada em agosto do ano anterior, tornou-se obrigatório o preenchimento de um formulário de cadastramento prévio para esses grupos. A iniciativa tem como objetivo principal regulamentar as atividades dos prestadores de serviços turísticos na cidade, visando uma maior organização e conformidade dentro do setor.
O processo de cadastramento deve ser realizado antes da chegada dos grupos a Poços de Caldas, por meio da plataforma online “Descomplica Poços”, acessível
neste link. A obrigatoriedade visa monitorar o fluxo de excursões e garantir que todos os grupos cumpram a exigência legal de estarem acompanhados por um Guia de Turismo Regional (MG) com credenciamento ativo no sistema CADASTUR do Ministério do Turismo.
A nova legislação estabelece que todas as excursões em Poços de Caldas devem contar com a presença de um Guia de Turismo Regional (MG) habilitado. Para assegurar a conformidade, operadores turísticos podem verificar a situação cadastral dos guias no site oficial do CADASTUR: Cadastro de Guias de Turismo.
A exigência de cadastro e acompanhamento de guia credenciado não se limita a grupos de turistas, estendendo-se também a empresas de turismo e aos condutores de veículos de transporte turístico, como ônibus, micro-ônibus e vans, que atuam na cidade. A medida integra um conjunto de ações da administração municipal para promover um turismo local mais organizado, seguro e devidamente regulamentado, beneficiando tanto os visitantes quanto os profissionais do setor.
A Prefeitura de Poços de Caldas alerta que as excursões que não efetuarem o cadastro prévio ou que não estiverem acompanhadas por guias de turismo habilitados estarão sujeitas a fiscalização e às penalidades legais e sanções previstas nas legislações municipal e federal.
O secretário de Turismo, Arison Siqueira, enfatizou que a medida busca a profissionalização do turismo em Poços de Caldas. “Exigir o cadastramento prévio das excursões e a presença de guias credenciados é uma forma de garantir que nossos visitantes tenham uma experiência bem estruturada. Além disso, essa regulamentação valoriza os profissionais da área, promovendo um turismo mais organizado e de qualidade. O objetivo é fortalecer ainda mais o nosso setor, garantindo que Poços de Caldas seja reconhecida como um destino turístico de excelência”, concluiu o secretário.
