Nos últimos anos, o sistema de franquias tem se expandido rapidamente em todo o Brasil, impulsionado pelo desejo de empreendedores de investir em marcas consolidadas e modelos de negócio prontos. Mas a promessa de segurança e previsibilidade tem se mostrado, em muitos casos, uma ilusão. O que se observa é um número crescente de operações encerradas antes dos dois primeiros anos, franqueados endividados e ações judiciais movidas contra franqueadoras por práticas abusivas.
Entre os principais problemas enfrentados pelo franqueado, destacam-se:
- Falta de transparência nos custos reais do investimento, com valores subestimados para atrair candidatos;
- Cláusulas contratuais unilaterais, que impõem obrigações severas ao franqueado e eximem a franqueadora de responsabilidades;
- Ausência de suporte efetivo após a inauguração da unidade, descumprindo as promessas de treinamento, marketing e acompanhamento;
- Expansão predatória, que desrespeita a territorialidade e canibaliza unidades próximas;
- Informações incompletas ou distorcidas na Circular de Oferta de Franquia (COF), em desacordo com a Lei nº 13.966/19.
Tais condutas, quando evidenciadas, podem configurar nulidade contratual, responsabilização por perdas e danos e até configuração de vício de consentimento, permitindo que o franqueado seja reparado judicialmente.
Em meio a esse cenário, cresce a judicialização de questões envolvendo contratos de franquia. Franqueados busca a responsabilização de franqueadoras por meio de ações judiciais, perícias contábeis e análises da viabilidade econômica real do modelo de negócio oferecido.
“O franqueado, embora seja um empresário, é muitas vezes um investidor individual que não tem condições de mensurar os riscos reais do negócio que lhe é oferecido. O Judiciário tem reconhecido esse desequilíbrio”, afirma o advogado David Maxsuel, sócio do escritório Maxsuel & Rodrigues, localizado em Brasília/DF, e especializado na defesa de franqueados por todo país.
“Recebo diariamente relatos de franqueados que investiram todas as suas economias em negócios que, na prática, nunca tiveram chance real de prosperar. Muitas vezes, há omissão de informações essenciais, projeções irreais de faturamento e a imposição de cláusulas abusivas”, relata o advogado, que enfatiza que, atualmente, a Justiça está atenta a essas práticas e têm garantido a reparação a franqueados.
“A missão do Poder Judiciário é garantir que o franqueado seja visto e tratado como o elo mais importante da cadeia de franquias, e não como um mero financiador do crescimento da marca”, finaliza.
Frente ao cenário de judicialização crescente, especialistas recomendam aos interessados em adquirir uma franquia que adotem postura cautelosa, busquem análise prévia dos documentos, como a COF e o contrato, e verifiquem o histórico da rede e o índice de encerramento de unidades.
A ilusão de que franquia é sinônimo de sucesso automático já não se sustenta diante da realidade enfrentada por muitos franqueados. Mais do que nunca, o conhecimento jurídico se revela essencial para garantir segurança ao investimento e proteção contra práticas abusivas.
