Em uma reviravolta inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, a revogação da lei que recriou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, pode significar o cancelamento definitivo da cobrança do seguro.
O SPVAT, que substituiria o extinto DPVAT, voltaria a ser cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores a partir de 2025. O valor do seguro, que varia de acordo com o tipo de veículo e é corrigido anualmente, seria destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
A recriação do seguro, sancionada em maio pelo presidente Lula, enfrentava forte resistência de 21 estados, incluindo São Paulo, e do Distrito Federal, que se recusavam a realizar a cobrança. Apesar da resistência, a lei federal tornava o pagamento obrigatório, sob pena de impedir o licenciamento dos veículos.
Com a aprovação da revogação pela Câmara, o futuro do SPVAT agora depende do Senado. Caso os senadores confirmem a decisão e o presidente Lula a sancione, a cobrança do seguro será cancelada, encerrando mais um capítulo na história do seguro obrigatório no Brasil.
Vale ressaltar que, antes da revogação, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estava previsto para definir as condições de pagamento do SPVAT até o final do ano. A estimativa era de um custo anual entre R$ 50 e R$ 60 por veículo.
