AGU defende que o dinheiro deve ser utilizado para a compra do medicamento Elevidys, conforme anunciado ostensivamente na campanha
Nossa equipe entrou em contato com a Advocacia Geral da União - AGU, buscando ouvir seu lado acerca do anúncio feito pela família, que dizia que a União estaria solicitando o valor arrecadado com a Campanha Salve o Enrico.
Os representantes de ambas as partes tiveram uma reunião junto ao o juiz do caso nesta última terça-feira (23), e nela, a União afirma ter deixado claro que o medicamento pode ser comprado pela família com o valor arrecadado pelas doações, sendo completado com parte do valor que a União/Ministério da Saúde já depositou. No entanto, de acordo com a AGU, os representantes da família não foram a favor.
Em nota, a AGU, respondeu que a União não pretende apoderar-se dos quase R$ 12 milhões arrecadados pela família e que a entidade federal apenas requereu que tal valor seja direcionado à compra do medicamento do garoto Enrico, assumindo a União/Ministério da Saúde o custeio do saldo restante.
“A União entende que esse procedimento caracteriza medida de justiça, uma vez que a família recebeu R$ 12 milhões em doações para esse fim específico, conforme ostensivamente anunciado nas diversas campanhas de arrecadação”, disse a AGU em nota oficial.
Já os representantes da família de Enrico defendem que a campanha visa o tratamento como um todo e não apenas a compra do medicamento. Enfatizou que o tratamento envolve todo o tipo de gasto, desde deslocamento, estadia, exames, fisioterapia, demais medicamentos, médicos, hospitais, próteses, andadores, entre outros.
Além disso, a defesa sustenta a justificativa de que o dinheiro não foi arrecadado apenas para o Enrico, mas para a Associação Salve o Enrico e Demais Crianças com Distrofia Muscular de Duchenne, criada para ajudar outras crianças com a Distrofia de Duchenne.
A Advocacia Geral da União entende que o requerimento entregue à justiça, solicitando que o valor arrecadado com a Campanha “Salve o Enrico” seja usado para a compra do medicamento Elevidys, é de interesse da população, pois, desde o começo da campanha, a mobilização era para a compra do medicamento e que, se for usado para outra finalidade, pode caracterizar-se como um desvio em relação à intenção dos doadores.
“A União entende que essa medida preserva a moralidade e o interesse das centenas, milhares de doadores, pois garante que os cerca de R$ 12 milhões por eles doados serão usados para o fim efetivamente almejado por eles, qual seja, a compra do medicamento para o garoto Enrico, inclusive inibindo que tais valores possam ser usados para outras finalidades, o que caracterizaria, isso sim, um desvio em relação à intenção dos doadores”, informou a AGU.
“A medida viabiliza o equilíbrio dos gastos do SUS e o cumprimento das políticas públicas na área da saúde, uma vez que os valores da União/Ministério da Saúde que não forem utilizados neste caso concreto serão alocados no tratamento de outras inúmeras crianças portadoras de doenças raras tratadas em hospitais públicos”, continuou.
Ainda na reunião desta última terça-feira (23), segundo a AGU, os representantes judiciais do garoto Enrico entenderam não ser o caso de usar os R$ 12 milhões, arrecadados pela família, para essa finalidade.
Nossa equipe entrou em contato com um dos advogados representantes da família, que reiterou não terem apoiado a viabilização da União, para a compra do medicamento, pois os recursos arrecadados com a campanha estão em nome da Associação Salve o Enrico e Demais Crianças com Duchenne e não com a família.
Destacaram, ainda, que a Associação não faz parte do processo e que o processo garante ao Enrico apenas o medicamento e não as demais despesas inerentes à aplicação, fazendo-se necessário o uso dos recursos arrecadados.
Por fim, a Advocacia Geral da União informou que, antes de decidir sobre a destinação dos valores, o Juízo irá colher manifestação do Ministério Público Federal, mas que não há previsão para a decisão final.
