De acordo com a advogada da família, os advogados de ambas as partes terão uma reunião com o juiz hoje (23/04) e a decisão deve sair até o final da semana
Por meio das redes sociais, Marina Geraldeli, mãe de Enrico, informou que a União recorreu da decisão da justiça para que o Ministério da Saúde arcasse com o custo do medicamento Elevidys, usado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, e solicitou o valor arrecadado com a campanha.
Em conversa com a nossa equipe, a advogada da família, Daniela Ávila, explicou que a União entende que as pessoas doaram o dinheiro para a compra do medicamento e que, sendo assim, a União deve ser ressarcida com valor arrecadado com a campanha.
Os advogados, representantes de ambas as partes, se reunirão hoje, 23 de abril, com o juiz responsável e, segundo Daniela Ávila, a decisão deve sair até o final da semana.
Até que a decisão saia, o dinheiro não será liberado para o pagamento do medicamento e as tramitações da compra permanecerão travadas.
Ainda de acordo com a advogada, a campanha visa a arrecadação para o tratamento como um todo e não apenas para a compra do medicamento. Enfatizou que o tratamento envolve todo o tipo de gasto, desde deslocamento, estadia, exames, fisioterapia, demais medicamentos, médicos, hospitais, próteses, andadores, entre outros.
Além disso, informou que o dinheiro não foi arrecadado apenas para o Enrico, mas para a Associação Salve o Enrico e Demais Crianças com Distrofia Muscular de Duchenne, que conta com um cadastro de quase 100 pessoas, entre crianças e adultos.
Nossa equipe entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda retorno. No entanto, o Ministério da Saúde informou, anteriormente, que "em 26/02/2024, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região emitiu parecer de força executória orientando o cumprimento da Decisão judicial pelo Ministério da Saúde, mas ainda assim, informou que estava recorrendo".
O Ministério da Saúde informou, ainda, que os trâmites para a aquisição do medicamento podem durar até 120 dias.
"Acerca da aquisição do medicamento, cabe esclarecer que, apesar de se tratar de fornecedor exclusivo, a medicação não é produzida no Brasil e envolve, além das formalidades processuais inerentes aos atos da administração pública, os trâmites de importação com desembaraço aeroportuário, aduaneiro e sanitário. Em média, tais prazos duram em torno de 120 dias, uma vez que a compra – mesmo em se tratando de dispensa de licitação ou inexigibilidade, segue o disposto na Lei nº 14.133/21, que rege as licitações e contratos da Administração Pública, razão pela qual o cumprimento se deu via depósito judicial, no valor de R$ 17,2 milhões, em 16 de abril", finalizou.
