Motoristas de Varginha falam sobre a PL do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por enquanto, entregadores não estão inclusos na regulamentação.
O Projeto de Lei Complementar assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 04 de março deste ano, que tem como objetivo garantir direitos mínimos para motoristas de aplicativos, que dirijam veículos de 04 rodas, teve bastante repercussão no país.
Nossa equipe conversou com quatro motoristas de aplicativos que atuam em Varginha, três deles se mostraram contra o projeto. Apenas um deles é a favor. Uma enquete publicada em nossa rede social também mostrou que a maioria é contra a regulamentação.
O PL estabelece, por exemplo:
- Jornada de trabalho diária de 8h, podendo chegar a, no máximo, 12h;
- R$ 32,10 por hora trabalhada;
- Os motoristas e as empresas deverão contribuir para o INSS, sendo que, para os motoristas, o desconto é de 7,5% sobre a remuneração. Vale ressaltar que o salário mínimo é usado como base de cálculo da contribuição para a Previdência;
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade;
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
Diego Brito, de 32 anos, trabalha como motorista de aplicativo há mais ou menos 7 anos, desde que a plataforma chegou na cidade. Hoje, Diego “roda” apenas na empresa 99 App e ganha em torno de R$ 8 mil a R$ 10 mil, bruto.
“Esse projeto é como se fosse modelo CLT. Se eu quisesse ser CLT eu não trabalharia como motorista de aplicativo. Eu consigo tirar entre R$ 8 mil e R$ 10 mil bruto, hoje, trabalhando como autônomo pelo aplicativo. Eu já pago MEI para me resguardar e ter uma aposentadoria lá na frente. Porque eu vou querer pagar o INSS se eu já tenho o custo com o MEI”, disse Diego.
Diego ainda explicou que, com os gastos com combustível e manutenção, sua renda líquida é de, mais ou menos, R$ 4.800.
“Só com gasolina eu gasto mais ou menos R$ 2.500 por mês, ainda tem a manutenção mensal de R$ 700,00, fora gastos imprevistos que acontecem. Pode ser que um pneu fure", continuou o motorista.
Para ele, o percentual de INSS que a empresa pagaria sairia do bolso dos usuários do aplicativo.
“O passageiro vai pagar mais caro na corrida e o motorista vai ganhar menos. R$ 32,00/h não paga nem a gasolina. Se esse projeto for aprovado, o que vai acontecer é que o valor das corridas vai aumentar e o motorista vai receber menos. A empresa não vai tirar do dinheiro deles pra pagar o INSS”, concluiu Diego.
Wagner Batista, de 48 anos, também trabalha no ramo desde que o aplicativo veio para a cidade e já chegou a trabalhar em mais de uma plataforma. Para ele, o PLC não foi criado para ajudar o motorista, mas sim para beneficiar o governo.
“Todo o gasto que o motorista tem, sai de sua renda mensal – adquirida através do aplicativo, principalmente para aqueles que trabalham única e exclusivamente como motorista. O que o governo deveria fazer era estabelecer uma porcentagem fixa de desconto nas corridas, pois as empresas atualmente aumentam o desconto das corridas como e quanto quiserem, deixando o motorista com um ganho cada vez menor nas corridas”, explicou Wagner.
Para ele, a regulamentação só seria um ponto positivo se oferecesse incentivo aos motoristas. “O governo poderia dar desconto aos motoristas na compra de um carro zero, por exemplo. Já que nossa ferramenta de trabalho é carro e para rodar no aplicativo as empresas cobram que o carro seja mais novo, um incentivo na hora de comprar o carro seria bacana”, finalizou.
Muitos motoristas compartilham da mesma explicação. Tudo gira em torno dos gastos com o carro e a diminuição do valor das corridas.
Luiz Paulo, de 35 anos, trabalha como motorista há 3 anos e concorda com os colegas de profissão.
“Os gastos com manutenção do carro e os gastos pessoais superam a marca dos R$ 32,10/h. Esse valor não cobre as despesas. A conta não fecha”, afirmou Luiz.
O Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador que realizar uma jornada de 8 horas diárias, durante 22 dias, sendo R$ 32,10 a hora de trabalho, o motorista receberá, bruto, R$ 5.649,60, mas, se levarmos em conta os gastos apontados pelo Diego, o salário líquido cairia para R$ 2.343,70 (já incluso o desconto do INSS), um pouco mais da metade do salário líquido que ele ganha hoje.
Para Tatiana, que preferiu não ter seus dados divulgados e que também trabalha como motorista de aplicativo na cidade, o PLC é vantajoso, mas, apesar de estar na torcida pela regulamentação, não acha que será aprovado.
Nossa enquete no Instagram mostrou que, dos 194 votos, apenas 61 são favoráveis à implantação do Projeto de Lei Complementar, enquanto que 133 são contra a regulamentação da atividade. A enquete esteve disponível nas últimas 24h.
Agora, após a assinatura do presidente da República, o Projeto de Lei Complementar deverá ser votado pelo Congresso Nacional e, caso seja aprovado, entrará em vigor após 90 dias da data de sua publicação.
Entregadores
As negociações com os aplicativos de entrega, como o iFood, estão paradas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas responsáveis pelo serviço retiraram-se das negociações mediadas pelo governo federal por causa de divergências a respeito do tamanho dessa contribuição.
Essa não é a decisão final, o Poder Executivo Federal está tentando retomar a conversa com as empresas de entrega.
