Só será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação.
O Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação da carteirinha de vacinação atualizada, no ato da matrícula escolar, em todas as escolas da rede pública ou particular de Varginha, foi votado nesta última quarta-feira (21) e, com 10 votos a favor, o PL foi aprovado e encaminhado à Prefeitura, para sanção ou veto.
De acordo com o Dr. Lucas, vereador propositor, a ideia principal do Projeto de Lei é a recuperação da cobertura vacinal de nossas crianças, que está extremamente baixa.
Vereador Dr. Lucas propositor do Projeto de Lei. Foto: Divulgação /Câmara Municipal.
“O que deveria estar entre 96 e 97% de cobertura está entre 79 e 81%. O objetivo do Projeto é a revisão da carteirinha de vacinação para ver quais vacinas estão faltando para as crianças e, então, alertar os pais para que as levem ao posto de saúde e coloquem suas vacinas em dia”, explicou o propositor. “Doenças como sarampo e poliomielite estão correndo o risco de voltar, em virtude dessa baixa cobertura”, acrescentou.
Ainda de acordo com o vereador, como a vacina da covid está prevista no calendário de vacinação, ela também está incluída na atualização.
O Projeto de Lei n° 22 foi apresentado na Casa Legislativa em março de 2021 e foi aprovado apenas nesta última semana mediante duas votações, uma vez que a vereadora Zilda Silva solicitou a dispensa do intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo, pedindo que a decisão ocorresse na mesma sessão.
Primeira votação:
- Votos a favor: 10
- Votos contra: 2
- Abstenção: 2
Segunda votação:
- Votos a favor: 10
- Votos contra: 3
- Abstenção: 1
Em regra, o Presidente da Câmara não vota, exceto se houver empate.
O PL exige que os estudantes da educação infantil, fundamental e ensino médio, com idades até 18 anos, apresentem a carteira de vacinação em dia, ou seja, que contenha os atestados de todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e Adolescente.
Ainda de acordo com o documento, só será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação.
A falta de apresentação do documento, ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, não impossibilitará a matrícula, mas a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, pelo responsável.
O Calendário de Vacinação
O Calendário Nacional de Vacinação pode ser acessado no site do Governo Federal – Ministério da Saúde. Lá você encontra todas as vacinas previstas no calendário da criança e do adolescente e a idade a ser aplicada.
Acesse o site.
