A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido serão multados. A determinação começa a valer a partir do dia 28 de janeiro de 2024 para exames vencidos por mais de 30 dias.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, em relação ao prazo para os condutores realizarem os testes nos laboratórios credenciados se encerra no dia 28 de dezembro de 2023,com exames vencidos ou a vencer até a data limite.
A penalidade de multa para a infração prevista na Lei 14.599/2023 é de R$1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Os motoristas conduzindo veículos que exijam habilitações das categorias ACC (ciclomotor), A (motocicleta, motoneta ou triciclo) ou B (automóvel), não serão submetidos à fiscalização.
