Na última terça-feira-feira (12), a Comissão de Educação do Senado aprovou a proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. A proposta é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas dos estudantes do programa.
Segundo o texto aprovado, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará o abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação. Já no texto substitutivo, foi incluído que os devedores devem abater suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços às instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO).
Ainda segundo a senadora, o Fies continua funcionando por meio do pagamento feito por quem obteve o financiamento, por isso, também é necessário a análise caso a caso para, quando possível, estabelecer a contraprestação do serviço.
A proposta aprovada em caráter não terminativo, agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
