Neste dia 4 de outubro é comemorado o Dia Mundial dos Animais. A data da comemoração surgiu oficialmente em 1931, em Florença, na Itália. Também neste mesmo dia, é comemorado o dia de São Francisco de Assis, santo padroeiro dos animais e grande defensor da natureza. A data chama atenção para a importância da proteção dos animais e denúncias de maus-tratos que podem ser feitas.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime. Atualmente, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
São considerados maus tratos manter os animais em lugares anti-higiênicos; trancados em locais pequenos sem ventilação ou entrada de luz; exposto ao sol, chuva e frio; sem comida e sem água; abandonar; e ferir-los de qualquer forma.
Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, todas as unidades policiais podem registrar e proceder à investigação de crimes contra os animais e contra o meio ambiente. As pessoas devem denunciar para garantir o bem-estar de qualquer espécie animal.
Também é recomendado que as pessoas registrem por meio de foto ou vídeo, para comprovar os maus-tratos.
