Nesta terça-feira (16), foram realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o País, incluindo Varginha. O chamado Dia S reuniu colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores. Durante a manifestação, ainda foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur.
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O projeto de lei, que será votado no Senado Federal nesta quarta-feira (17), retira recursos destinados a projetos voltados para educação, cultura, assistência social e atendimentos médicos gratuitos e repassa para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) promover o turismo nacional no exterior.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o objetivo da manifestação é reforçar junto à sociedade sobre prejuízos causados pelo projeto de lei e defender que seja encontrada outra solução para os recursos destinados à divulgação do turismo no exterior.
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"Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. "
Ainda segundo a CNC, os cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, incluindo exames clínicos e odontológicos. Além de demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
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