Decisão de juíza de Três Corações, em ação patrocinada pelo escritório Marcello Macêdo Advogados, beneficia Universidade Vale do Rio Verde e Colégio de Aplicação
A Justiça de Minas Gerais deferiu o “processamento da recuperação judicial” da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) e do Colégio de Aplicação da UninCor, instituições com sede na cidade de Três Coraçôes (MG). A decisão, em ação patrocinada pelo escritório Marcello Macêdo Advogados, foi proferida nesta quinta-feira (10/11) pela juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da Segunda Vara Cível da Comarca de Três Corações.
No dia 12 de setembro, a magistrada havia deferido a tutela cautelar antecipando “os efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial”. A nova decisão judicial reconhece, assim, de forma definitiva, a legitimidade de uma fundação privada, mesmo não sendo uma empresa, para requerer a recuperação judicial, beneficiando-se da legislação vigente, por exercer importante atividade econômica. De acordo com o advogado Uri Wainberg, do escritório Marcello Macêdo Advogados, agora, a fundação poderá pagar os credores por meio de um plano de recuperação judicial.
“A Justiça mineira autorizou a recuperação judicial e, com isso, a fundação mantenedora vai poder equalizar o seu passivo. É o único meio para pagar os credores, incluindo os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço, além do Fisco. A decisão da magistrada beneficia também a comunidade local”, disse Wainberg.
A decisão, na prática, garante também o funcionamento da instituição de ensino, que tem cerca de 3 mil alunos atualmente, incluindo a possibilidade de pagamento de salários atrasados dos funcionários. A decisão também veta que a fundação mantenedora da UninCor, representada por seu Diretor-Presidente Dones Nunes, tenha os recursos da instituição de ensino retidos pelos bancos.
A decisão da magistrada de Minas segue os passos de outros casos emblemáticos de recuperação judicial deferidos pela Justiça para instituições de ensino e até para clube de futebol. Mas é a primeira vez em que uma fundação privada é beneficiada. Nos casos análogos, anteriores, as universidades eram associações cíveis -- como a UCAM (em decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -- TJ/RJ), ULBRA (TJ-RS) e METODISTA (TJ-RS). Já o Figueirense, clube de Santa Catarina, também beneficiado com a recuperação judicial, é uma associação desportiva.
