Os eleitores brasileiros já podem voltar a emitir a certidão que comprova a quitação das obrigações eleitorais, através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-Título.
O documento permite que os eleitores fiquem em dia com suas obrigações, não sendo impedidos de realizarem inscrição em concurso ou de tomar posse em cargo público, por exemplo. Além disso, o cidadão que não estiver quite com a Justiça Eleitoral poderá e que já ocupe um cargo público, pode ficar impedido de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, entre outras vedações, como a emissão de passaporte.
A regularização consiste na votação em eleições passadas ou justificações quando o dever tenha sido comprometido, ou ainda, em caso de mesários, ter atendido ao chamado do serviço. Caso o eleitor não esteja regular, a solução será o pagamento de multas equivalentes a cada falta.
Conforme as normas eleitorais, o serviço voltará a ficar suspenso entre os dias 31 de outubro e 7 de novembro, em função do término do segundo turno das eleições.
