Nesta semana, o vereador Dr. Lucas, enviou à Prefeitura de Varginha uma indicação que sugere ao Executivo que crie um Projeto de Lei que assegure a disponibilização de material didático em Braille nas escolas do município.
De acordo com o vereador propositor, “O uso do Sistema Braille como metodologia de ensino e aprendizagem de pessoas cegas, deve ser estimulado desde a educação infantil e desenvolvido ao longo de todas as demais etapas da educação básica para que, ao adentrar no ensino superior, o aluno com deficiência visual não apresente dificuldades na comunicação escrita e processo de leitura”, defendeu o vereador.
De acordo com a Lei n. 10.753/2003, que assegura aos cidadãos o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro, sendo competência da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, conforme aponta o artigo 23 da Constituição Federal.
Sendo assim, no documento encaminhado, o vereador Dr. Lucas colocou sugestões para que o Executivo elabore o projeto.
“O Sistema Braille, empregado universalmente na escrita e na leitura de pessoas cegas, tem aplicação em diversas disciplinas, como Literatura, Matemática, Química, Física, Informática, entre outras. A adoção de tal escrita tornou-se insubstituível para a comunicação, expressão, profissionalização, independência e, principalmente, inclusão desse público”, enfatizou o vereador.
