O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Varginha, firmou dois acordos para ajustar as condutas de cinco médicos que cobravam indevidamente de pacientes do SUS em Varginha. De acordo com o MPMG, os médicos receberam de pacientes do SUS valores para realização de procedimentos cirúrgicos, que por lei teriam de ser prestados gratuitamente. Além disso, um dos médicos prestou informação falsa ao SUS, alterando o nome do procedimento realizado para receber o pagamento.
As investigações começaram em 2018, após a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas informar um crescimento exponencial dos pedidos de isenção fiscal para aquisição de veículos por deficientes não condutores, sendo que a maioria dos laudos haviam sido emitidos pelos dois acusados.
A conduta dos médicos configura improbidade administrativa e também corrupção passiva, sendo então firmado um termo pelo Ministério Público para um Ajustamento de Conduta e Termos de não Persecução Penal e Cível com os acusados. Com isso, eles deverão devolver o dinheiro recebido indevidamente e pagar multas e indenização por danos morais ao Fundo Municipal de Saúde de Varginha, que totalizam o valor de R$ 169.250, além de R$ 19.000 para o Fundo Especial do Ministério Público.
Além disso, um deles também terá que realizar 30 cirurgias de histerectomia em pacientes do SUS, sem receber por elas, bancar o custo dos auxiliares que se fizerem necessários para realização dos procedimentos, como instrumentadores e anestesistas, e oferecer duas consultas pós-operatórias aos pacientes.
Três clínicas da cidade também deverão pagar multas e indenização por danos morais, já que os acusados eram representantes delas na execução de contrato público de prestação de serviço na rede pública de saúde de Varginha, cobrando e recebendo pacientes atendidos pelo SUS.
A 6ª Promotoria de Justiça de Varginha ainda propôs ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra dois médicos, que prevê a perda dos bens ou valores ilegais ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.
Na esfera criminal, eles foram denunciados por exigir e receber vantagem indevida, em razão da função pública que desempenhavam, incursos nas sanções do artigo 316 do Código Penal por sete vezes, com pena prevista de dois a 12 anos de reclusão e multa.
