Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público Federal informou que o procedimento para interromper a gravidez foi realizado na menina de 11 anos, que havia sido impedida por uma juíza de fazer aborto, após sofrer estupro em Santa Catarina. De acordo com o MPF, o aborto foi realizado nesta quarta-feira (22).
A criança descobriu a gestação quando já estava com 22 semanas e foi impedida de realizar o procedimento, sendo encaminhada a um abrigo para que a família não pudesse intervir na decisão da juíza. Porém, com a grande repercussão do caso nesta semana, o aborto, que é garantido por lei em casos de estupro, foi realizado. A conduta da promotora e da juíza que atuaram no caso estão sendo investigadas.
Confira a nota do MPF:
"O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).
O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal."
