Nesta quarta-feira, 20 de outubro, foi julgado o processo político-administrativo nº 01/2021, no qual foi apresentado parecer final dos trabalhos realizados pela respectiva Comissão Processante (CP), que entendeu pela ocorrência das infrações político-administrativas referidas na Denúncia. E, 08 vereadores foram favoráveis à cassação, um contra e um se absteve. Sendo assim, o prefeito Gordo Dentista teve seu mandato cassado!
Ele teria ameaçado e pressionado vereadores para que eles aprovassem um projeto que envolvia a instalação de uma empresa na cidade. A cassação é resultado da investigação de uma Comissão Processante que foi aberta no dia 9 de agosto. A sessão de julgamento teve início na tarde desta quarta-feira (20) e durou mais de 13h.
Foto: Divulgação Câmara Municipal de Três Corações
Em live no Facebook, no último dia 18 de outubro, o prefeito falou sobre sua trajetória em Três Corações, sobre o caso de sua cassação e afirmou, mostrando uma folha, "não sou ladrão, nunca roubei".
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O vice-prefeito, Reinaldo Vilela Paranaiba Filho, mais conhecido como Nadico, tomará posse nesta quinta-feira (21), às 18h.
Entenda o caso
No dia 09 de agosto, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2021, foi apresentada ao plenário do Legislativo Municipal uma
denúncia, que fora protocolada no mesmo dia pelo vereador Fabiano Jerônimo, Presidente da Câmara Municipal, em face do Exmo. Sr. José Roberto de Paiva Gomes, Prefeito Municipal, por se haver entendido pela ocorrência de infrações político-administrativas contidas nos incisos VII e X, do art. 4º, do Decreto-Lei nº 201/67.
Na ocasião, seguindo os trâmites legais, o vereador Fabiano Jerônimo por questões de impedimento não participou da parte da sessão afetando o recebimento da denúncia. E, por isso, o vereador Wesley Dardaque, vice-presidente da Câmara, assumiu a presidência e conduziu a alvitrada parte da reunião. Por conseguinte, foi nomeado o Sr. Leonardo Rezende Vilela, suplente do Denunciante para participar da votação.
Foto: Divulgação Câmara Municipal de Três Corações
Após, o vereador Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Secretário da Mesa Diretora, fez a leitura da denúncia que apontou ter havido por parte do Denunciado quebra de decoro e ofensa a princípios legais, como o da independência e harmonia de Poderes, decorrentes de ter feito por várias vezes graves ameaças ao Denunciante e vereadores, além de ter proferido palavras de baixo calão dirigidas aos vereadores.
Por consequência, foi recebida a citada denúncia pela unanimidade dos membros da Casa Legislativa. Por fim, foi sorteada a respectiva comissão processante, tendo-se respeitado a proporcionalidade partidária, no que foi possível, para que conduzisse o processamento dos atos, sendo nomeados os vereadores: Weverton Aguiar Expedito (Presidente), José Maria de Lacerda (Relator) e Carlos Eduardo Silva de Oliveira (Membro).
A Comissão Processante (CP) iniciou os trabalhos concedendo dez dias para o denunciado apresentar defesa e apresentar rol de testemunhas. Em seguida, a CP emitiu parecer prévio entendendo pelo prosseguimento do feito, dando-se por aberta a fase instrutória do processo. Assim, designou-se audiência para ser ouvido o Prefeito Municipal, mas no dia ele apresentou atestado médico alegando estar impossibilitado de comparecer e requerendo o adiamento para doze dias após seu afastamento médico.
Foto: Divulgação Câmara Municipal de Três Corações
Num primeiro momento a CP não acatou o pedido e designou data para iniciar a inquirição de testemunhas. Na data aprazada, apesar de não ter comparecido o advogado do denunciado, mais uma vez, por meio de petição, solicitou-se adiamento da audiência, o que foi deferido pela CP, concedendo nova oportunidade para o Denunciado depor. No dia da audiência, o prefeito apresentou novo atestado e pediu outro adiamento.
A CP, desta vez, principalmente por ter prazo exíguo para concluir os trabalhos e por já haver dado duas oportunidades para o Denunciado depor, decidiu dar seguimento aos trabalhos e realizou mais três audiências para ouvir as testemunhas arroladas pelo Denunciado, tendo sido inquiridas as seguintes: Lucas El Hauche N. Pereira, Braz G. Chediak, Márcio Magela Pinto, Rômulo de Oliveira Costa, Rosemara A. Borges, Karol Fernanda Alves de O. Lima, Rosângela A. Borges e Luiz Carlos de Andrade. Além disso, cumpre mencionar que o Dr. Rodrigo Pompeu Pereira, advogado, esteve presente nas audiências em que as testemunhas prestaram depoimentos, em atuação na defesa do denunciado.
Para finalizar, no dia 01 de outubro, a CP entendeu pelo encerramento da instrução probatória e determinou a abertura ao Denunciado de prazo para apresentação das alegações finais. Até que houve a votação e o resultado contra o prefeito Gordo Dentista.
