Na noite da última quarta-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Varginha rejeitaram o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Vérdi Melo, por 08 votos a 04, que poderia destinar R$1.080.000,00 à Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Varginha-MG, das Fundações, Autarquias e Câmara Municipal (Casserv).
A rejeição veio após a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentar, por meio do relator vereador Cabo Valério, um parecer contrário, que mostrou que a Casserv recebeu em 2020, uma subvenção social de R$960.000,00, sendo que foram prestadas contas somente de R$327.877,37 (34% do valor repassado), não comprovando e nem devolvendo os outros R$ 632.122,63.
Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (30), a Prefeitura Municipal anunciou que os atendimentos de internações aos associados da Casserv, no Hospital Regional do Sul de Minas, estarão suspensos a partir de 1° de setembro, esta próxima quarta-feira, em razão da rejeição da Câmara de Vereadores.
"Considerando que o Projeto de Lei de Subvenção Social para a CASSERV, de autoria do Executivo, foi rejeitado pela Câmara Municipal, informamos que o atendimento de INTERNAÇÕES no Hospital Regional estará suspenso a partir de 01/09/2021. Preocupado com a necessidade dos servidores, a Prefeitura está efetuando estudos alternativos para a resolução do problema", afirmou a nota assinada pelo prefeito Vérdi Lúcio Melo.
Em entrevista ao Varginha Online, o vereador Dandan do Mercadinho, um dos que votaram contra o Projeto de Lei, afirmou que o PL não tem nenhum vínculo direto com o Hospital Regional, dizendo acreditar que "se todas as exigências legais estivessem de acordo, o projeto certamente seria aprovado". Confira o que disse o vereador:
"Gostaria de esclarecer inicialmente que o Projeto de Lei em questão referia-se à destinação de de valores por meio de subvenção social à Caixa de Assistência dos Servidores Públicos (Casserv), não possuindo nenhum vínculo direto com o Hospital Regional. Ressalto que os motivos que levaram à rejeição do Projeto foram expostos na sessão plenária e relacionam-se às diversas irregularidades e inconsistências verificadas no momento de análise do Projeto e apuradas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final", afirmou.
"Entendo que além de representar os interesses da população e legislar, é função primordial do vereador fiscalizar, o que foi feito no referido projeto de forma elogiosa pela Câmara Municipal, por meio de seus vereadores. Acredito que se todas as exigências legais estivessem de acordo, o projeto certamente seria aprovado. Além disso, sabemos que apesar da autonomia entre os poderes para exercer suas funções, é indispensável que exista harmonia entre si, e nesse caso, só temos recebido críticas do Executivo por estarmos realizando nossa função com afinco", completou.
