O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara de Varginha onde solicita ao prefeito que regulamente a Lei nº 6,531/2018 que institui o Programa Municipal de Horta Comunitária.
O projeto de lei que originou a referida Lei é de autoria do próprio Dudu Ottoni e nela o vereador menciona a utilização de áreas vagas para o cultivo de verduras, frutas, legumes, plantas medicinais e ornamentais, além da produção de mudas.
“Esse programa objetiva proporcionar a seus participantes melhoria da segurança alimentar e nutricional, bem como o aproveitamento de mão de obra desempregada e a ocupação de grupos de terceira idade, promovendo saúde e bem-estar social”, explica o vereador.
Segundo Dudu, com essa lei regulamentada os alimentos produzidos nesses locais poderão ser tanto de consumo próprio, como para venda ou disponibilizados a entidades.
Sabendo dos benefícios desse programa, o vereador pede que a regulamentação ocorra de forma mais breve possível para que todos os munícipes possam aproveitar de toda ajuda que essa lei permite.
