Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal, os vereadores votarão um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em Varginha. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura Municipal e discutido na última segunda-feira, entretanto, os vereadores pediram mais tempo para análise dos anexos.
"A razão do projeto não ter sido votado na última segunda-feira, foi o pouco tempo que os vereadores tiveram para estudar um assunto tão importante. O projeto físico, com os anexos, chegou da Prefeitura, meia hora antes da reunião, por isso os vereados pediram mais tempo", explicou a presidente da Casa, vereadora Zilda Silva.
O documento prevê multa de R$ 50 para quem descumprir as medidas. A votação do Projeto de Lei nº 04/2020 acontece às 18h de hoje e será transmitido pelo
facebook da Câmara. "Sobre a tendência da Câmara é difícil adiantar pra vocês, porque foram poucos vereadores que já manifestaram como será seu voto", completou a presidente.
Outra questão, de ordem legal, que foi levantada pelo vice-presidente da Casa, vereador Professor Rodrigo Naves foi a competência da Câmara em aprovar tal matéria. “A Lei Federal 14019/2020 dispõe que a definição e regulamentação de imposição de multa cabe ao Executivo, através de decreto ou ato administrativo. Precisamos estudar e avaliar isso antes de votar”, disse o vereador.
Em julho de 2020 um projeto de lei semelhante já foi enviado à câmara, porém, ele nunca foi votado e acabou devolvido à prefeitura este ano. Varginha contabiliza 3.146 casos de Covid-19, sendo 54 óbitos e 2.535 curados. O número vem crescendo na cidade nos últimos dias e atingindo recordes, o que deixa autoridades e moradores preocupados com a situação.
