O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Itajubá, ofereceu denúncia à Vara Criminal contra organização criminosa envolvendo 22 pessoas que atuam pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Conforme a Ação Penal, os acusados promoveram, constituíram e integraram organização criminosa, associando-se com o objetivo de obter vantagem, praticando infrações penais cujas penas máximas são superiores a quatro anos.
Na Ação Penal, o MPMG manifestou-se favoravelmente à expedição de mandados de busca e apreensão; à autorização de compartilhamento de provas e de utilização do veículo apreendido pela Polícia Judiciária; à imposição de regime disciplinar diferenciado, com recambiamento de presos, se for o caso; e, finalmente, à decretação da prisão preventiva dos denunciados, nos termos da representação da Autoridade Policial.
"A gravidade dos fatos e o risco de novos crimes, e o objetivo de assegurar a ordem pública, apontam a necessidade de converter, em prisão preventiva, a prisão temporária dos já detidos e daqueles ainda em liberdade", destaca o MPMG.
Organização
Obedecendo aos critérios estabelecidos pelo PCC, os denunciados participaram da organização criminosa como membros efetivos ou colaboradores, desempenhando funções específicas como tráfico de drogas, comércio e porte ilegal de armas de fogo, atentados contra a vida de inimigos de outras organizações criminosas ou contra agentes de segurança pública.
Na Ação Penal, o MPMG destaca “a existência de causas de aumento” das penas, devido ao emprego de arma de fogo e à participação de adolescente, “conforme descrito na denúncia, e também para aqueles que exerceram atividades de comando individual ou coletivo”.
Vários dos denunciados praticaram crime de tortura, inclusive contra membros da própria organização ou contra pessoas a ela relacionadas, constrangendo as vítimas com violência e grave ameaça, causando-lhes sofrimento físico e mental para obter informação, declaração ou confissão.
