Durante todo o mês de setembro, Varginha estará recebendo inscrições para o 8º mutirão “Direito a Ter Pai”, de iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As inscrições acontecem de forma online, devido à pandemia da Covid-19, até dia 30 de setembro.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não possuem o nome de seu genitor no registro, sendo esse um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Mutirão “Direito a Ter Pai” já superou a marca de 50 mil atendimentos em Minas Gerais desde sua primeira edição, em 2011.
Inscrições
Os interessados em participar devem enviar a documentação por e-mail ou whatsapp disponíveis pelos canais DPMG de sua unidade. As inscrições em Varginha serão feitas através do telefone: (35) 3222-8581 e pelo e-mail:
mutiraovarginha@defensoria.mg.def.br;
O pai que desejar reconhecer espontaneamente o filho poderá fazer a inscrição e deverá informar o nome de quem deseja reconhecer, o número e o endereço para contato.
Documentação necessária
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
– Documento pessoal com foto;
– Comprovante de endereço;
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai;
Exame de DNA
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios em que a DPMG tem convênio. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus.
Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Reconhecimento espontâneo
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação por e-mail ou Whatsapp. A Defensoria Pública marcará uma sessão virtual entre eles e um defensor.
Após a sessão, as partes receberão o Termo de Reconhecimento, que será encaminhado pela DPMG também pelos canais digitais. Os próprios assistidos poderão imprimir o documento, que deverá ser entregue assinado na unidade da Defensoria em que se inscreveram.
As pessoas que tiverem dificuldade para imprimir o Termo poderão se dirigir à Defensoria, em data e horário previamente agendados, onde receberão apoio.
