Com paralisação em vários locais do estado, categoria exige reconhecimento dos riscos próprios da função e paralelismo com a Polícia Militar
A Polícia Civil e o Detran de Minas Gerais realizam uma paralisação nos atendimentos nesta quarta-feira (26), em mais um protesto contra a reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado. A paralisação foi nomeada como “2º Dia de Luta Contra a Reforma da Previdência”.
A PEC 55/2020 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ainda sem data para votação e causa descontentamento dos servidores. Dentre as questões do projeto, estão as propostas de aumento das alíquotas de desconto dos funcionários públicos ao regime de previdência do estado, que podem chegar a 19%; a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens; e a revisão dos direitos dos policiais, como férias-prêmio e quinquênios.
Em Varginha, os manifestantes se reuniram na delegacia de plantão. Os servidores reivindicam diálogo e participação na construção do projeto, já que a proposta interfere diretamente na vida de todos. Além disso, eles questionam a votação do projeto, que será virtual, afirmando que isso dificulta a participação.
“A previdência impacta o serviço da polícia nas condições de trabalho e os benefícios propostos pelo governo. Se esse projeto passar, a gente vai sofrer muito. Serão mais cortes dos policiais que já estão em dias de se aposentarem e também a perda dos benefícios”, afirmou o inspetor de polícia, Julio Batan, em entrevista ao G1SuldeMinas.
Outra cidade da região que aderiu a manifestação foi Pouso Alegre. As delegacias atenderão apenas por meio do plantão, um flagrante por vez, e outras emergências. O Detran também não fará atendimento ao público, e os exames para Carteira de Habilitação foram remarcados.
Governo reafirma reestruturação
Em nota divulgada após o início das manifestações, o governo de Minas reafirmou a necessidade de reestruturação da legislação previdenciária para garantir a sustentabilidade das aposentadorias. O estado sustentou ainda que a equiparação da PCMG com a PM, como reivindicam os manifestantes, seria inviável, uma vez que a diferenciação nas alíquotas de descontos por categoria de servidores civis é proibida por lei. Confira a nota completa:
“O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia Legislativa ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação.
A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou para os servidores públicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões.
Sobre as alíquotas dos servidores civis, caso dos policiais civis e agentes penitenciários, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição.
A legislação proíbe diferenciação de alíquotas por categorias de servidores civis, podendo variar apenas pela faixa salarial. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais.
Em relação à Previdência dos policiais militares, suas regras foram aprovadas pelo Congresso, em 2019, com aplicação automática para os estados.”
