Notícias | Trânsito
Contran suspende prazo da CNH e de outros serviços; Veja as mudanças anunciadas em março
Da redação | 29/04/2020 - 14:59:59
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou no dia 19 de março a suspensão dos prazos relacionados a serviços de trânsito em todos os estados. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
 
A medida, diz o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.
 
As mudanças efetuadas pelo Contran:
 
- No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro;
 
- A interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;
 
- O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
 
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:
 
- Defesa de autuação;
- Recursos de multa;
- Defesa processual;
- Recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
- Para identificação de condutor infrator.
 

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