O Senado aprovou o aumento do limite de saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 para R$ 998. A Câmara havia aprovado o texto na semana passada, e o Senado Federal confirmou as mudanças na última terça-feira (12). A medida vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Saque imediato: limite sobe de R$ 500 para R$ 998
Pela proposta apresentada inicialmente pelo governo, no saque imediato, o trabalhador poderia retirar, no máximo, R$ 500 de cada conta do FGTS.
Ao passar pela comissão mista, deputados e senadores decidiram ampliar o valor para quem tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS em 24 de julho deste ano, quando a medida provisória entrou em vigor. Assim, seria possível sacar todo o fundo, ou seja, até R$ 998, e não só R$ 500.
Para quem tinha mais do que um salário mínimo na conta do FGTS em 24 de julho, o saque imediato continua restrito a até R$ 500 por conta.
Caixa deve anunciar novas datas
Quem tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS em 24 de julho deste ano, mas já sacou os R$ 500, a Caixa deve anunciar um novo calendário para o trabalhador poder receber o restante do dinheiro.
A Caixa informou que "aguarda a apreciação e publicação do texto legal pela Presidência da República para divulgar informações sobre eventuais mudanças nas regras do saque imediato do FGTS".
Por enquanto, vale o cronograma de saque de até R$ 500. Os nascidos entre janeiro e maio já podem sacar. Quem faz aniversário entre junho e dezembro ainda terá que esperar, mas todos os saques serão liberados ainda neste ano.
Saque-aniversário confirmado
Foi aprovada a proposta do governo de permitir o saque-aniversário. A partir do ano que vem, o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido (mas mantém o direito à multa de 40%).
A adesão é opcional e já começou.
Saque de conta com até R$ 80
Quando a conta do FGTS tiver até R$ 80, será permitido fazer o saque do valor, desde que não tenham sido feitos depósitos por, no mínimo, um ano. Essa regra só começará a valer 180 dias após a publicação da lei, ou seja, só em 2020.
Saque para quem tem doenças raras
Se o trabalhador ou algum de seus dependentes tiver uma doença rara, poderá sacar todo o dinheiro do FGTS.
Segundo o texto, o Ministério da Saúde deve apresentar em seu site uma lista atualizada das doenças consideradas raras que darão direito a esse benefício.
Fim da multa de 10% para o governo
Em caso de demissão sem justa causa, as empresas não precisarão mais pagar ao governo o adicional de 10% sobre o valor do FGTS. Elas continuarão pagando, porém, a multa de 40% para o trabalhador.
