O Detran-MG voltou a exigir a realização do exame toxicológico para habilitação e renovação de carteiras nas categorias C, D e E. A Justiça Federal derrubou a liminar da Advocacia Geral do Estado (AGE) que concedia a suspensão do exame em Minas Gerais. A decisão está valendo desde o começo deste mês.
A AGE questionou o credenciamento dos laboratórios do Denatran, além do prejuízo causado aos condutores dessas categorias, por tornar o processo da habilitação moroso e oneroso, prejudicando o funcionamento do serviço público, já que milhares de CNHs ficam bloqueadas no sistema. A obrigatoriedade pesa no bolso dos motoristas. O teste custa entre R$ 300 e R$ 600.
A Coordenadora de Divisão de Habilitação pelo Detran-MG, delegada Elizabeth Martins confirma a obrigatoriedade do exame, que identifica presença de substâncias psicoativas no organismo em um período de 90 dias.
A delegada ressalta que a Associação Nacional dos Detrans é contra a realização do exame, porque não há comprovação da eficácia do teste e também abrange somente algumas categorias. “O ideal seria que o exame fosse feito na hora na condução do veículo”, acrescentou.
