Crise econômica teria motivado decisão, para não onerar os contribuintes.
Projeto de lei ainda segue para a aprovação da Câmara de Vereadores.
A Prefeitura de Varginha (MG) anunciou nesta segunda-feira (27) que os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) não serão reajustados em 2016. O motivo seria a atual crise econômica, e para ajudar o contribuinte, os valores não serão alterados. O projeto de lei será enviado para votação na Câmara de Vereadores, que tem até dezembro deste ano para votar o projeto.
A decisão foi anunciada durante uma coletiva de imprensa na tarde de ontem, segunda-feira. Segundo o prefeito Antônio Silva (PTB), a prefeitura analisou a atual crise econômica e decidiu manter o valor do IPTU para os contribuintes em 2016.
"Diante deste quadro desfavorável e que acarreta uma certa insegurança às pessoas, sensibilizados com isso, nós definimos que a partir de 2016 nós não faríamos aquela redução dos descontos que está prevista na atual lei do IPTU", disse o prefeito.
O projeto garante ainda o congelamento dos descontos do valor do reajuste, que iam de 50% a 90%. Se o projeto for aprovado pela câmara, a prefeitura vai deixar de arrecadar R$ 3 milhões.
"Nós vamos deixar de arrecadar, mas pelo menos vamos injetar esse dinheiro no comércio, pessoas que podem transformar isso em investimento a favor da nossa cidade", completou Silva.
Reajuste polêmico
Em março deste ano, a chegada dos carnês de IPTU causou polêmica em Varginha. Em alguns casos, o reajuste chegou a 1.500% em relação a 2014. Segundo a prefeitura, o custo aumentou tanto por causa da atualização do valor venal dos imóveis, o que não acontecia há quase 20 anos.
Segundo a Secretaria de Fazenda, muitos carnês este ano ainda estavam em 60% e 90% abaixo do que foi atualizado e o imposto seria corrigido, gradativamente, ao longo dos próximos oito anos até alcançar o total devido.
A Câmara de Vereadores de Varginha chegou a contestar na Justiça o reajuste no IPTU dos imóveis da cidade, que seria inconstitucional, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido de inconstitucionalidade dos vereadores. Solicitação seguiu para análise da Procuradoria Geral de Justiça.
