Em Varginha é lei. As empresas proprietárias de loteamentos no município são responsáveis pela manutenção do asfalto durante cinco anos e precisam, ao realizar a pavimentação asfáltica, respeitar e acatar os padrões exigidos para que o asfalto tenha qualidade e durabilidade.
A lei nº 5688/2013 é de autoria do vereador Reginaldo Tristão, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Varginha em março do ano passado e sancionada pelo Executivo. Agora, a preocupação do vereador é saber se ela está sendo cumprida. “Encaminhei um ofício para a Prefeitura questionando se estava sendo feita a fiscalização desses loteamentos, se estavam fazendo cumprir as exigências da Lei, mas a resposta evidenciou que o Município não possui pessoal nem material para realizar esse tipo de serviço. Sendo assim, solicitei que a Prefeitura contratasse uma empresa especializada para fiscalização das obras de asfaltamento nas vias urbanas do Município”, explicou o vereador Reginaldo Tristão.
Segundo o vereador, é preciso que a Lei seja cumprida para que os futuros moradores desses loteamentos e o próprio Município não sejam lesados caso o serviço não seja prestado de acordo com o que é exigido. “Como as empresas serão responsáveis durante cinco anos pela manutenção asfáltica dos loteamentos, precisamos estar resguardados de que o serviço foi prestado corretamente não dando possibilidade para possíveis recursos e isso evita também que saia dinheiro dos cofres públicos para realizar serviços de manutenção como tapa-buracos em bairros praticamente novos. Acredito que contratar uma empresa para fiscalizar o serviço de pavimentação asfáltica, na realidade, vai significar economia para o Município”, conclui Reginaldo.
