Apreensão na Fernão Dias: Cachaça transportada em galões de agrotóxico é interceptada pela PRF no Sul de Minas

Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária Municipal de Oliveira interceptou uma carga de 4.160 litros de cachaça transportados de forma irregular em embalagens reutilizadas de agrotóxicos. O flagrante ocorreu no km 609 da Fernão Dias (BR-381), em Oliveira, no Sul de Minas.

A abordagem ocorreu após uma análise de risco feita pela Central de Comando e Controle da PRF em Minas Gerais, que levantou suspeitas sobre o trajeto de um caminhão VW 24.250. Ao vistoriarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 208 bombonas plásticas de 20 litros cada, todas cheias de aguardente que seria destinada ao consumo.

Risco grave à saúde pública

Durante a inspeção detalhada dos recipientes, os policiais constataram que as embalagens plásticas continham inscrições gravadas em relevo com os alertas “PROIBIDO REUTILIZAR” e “EFETUAR A TRÍPLICE LAVAGEM”.

Os galões eram originalmente utilizados para o armazenamento de defensivos agrícolas tóxicos.

Diante do alto risco de contaminação e perigo à saúde pública, equipes técnicas do IMA e da Vigilância Sanitária de Oliveira foram chamadas ao local para adotar as medidas cabíveis:

• Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA): Lavrou Auto de Infração pela destinação irregular de embalagens de agrotóxicos para bebidas destinadas ao consumo humano.
• Vigilância Sanitária Municipal: Determinou a apreensão imediata das 208 bombonas e de toda a cachaça, mantendo o produto retido devido ao potencial de intoxicação.

Enquadramento criminal

O transporte da bebida nessas condições configura, em tese, dois crimes graves:

• Crime contra a saúde pública: Corromper, adulterar ou alterar substância alimentícia destinada ao consumo, tornando-a nociva (Artigo 272 do Código Penal).
• Crime ambiental: Armazenar ou transportar resíduos perigosos em desacordo com as exigências legais (Artigo 56 da Lei nº 9.605/1998).

Após a conclusão dos procedimentos administrativos no local, o caminhão foi liberado para o advogado habilitado da empresa proprietária. A ocorrência, juntamente com os envolvidos e os laudos produzidos pelos órgãos de fiscalização, foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil em Oliveira, que investigará o caso.