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Lei que obriga uso de máscaras é sancionada e fiscalizações terão início em Varginha; Multa de R$50 para quem recusar
Iago Almeida / Varginha Online | 21/01/2021 - 18:12:29
Foto: Márcio Borges / Varginha Online
(Foto: Márcio Borges / Varginha Online)

"Havendo resistência, a multa será imediata; não havendo a resistência, colocando a máscara naquele momento, entendendo o nosso apelo, não faremos a multa", afirmou o prefeito de Varginha.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (21), na Prefeitura Municipal, o prefeito Vérdi Lúcio Melo afirmou que um novo decreto publicado nesta quinta-feira (21), sanciona a lei que prevê multa para cidadãos que não estejam utilizando máscaras em vias públicas da cidade. O valor da multa é de R$50 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. 
 
"Hoje nós estamos publicando a lei, e sancionando ao mesmo tempo, que institui a cobrança de multa pra pessoa que não tiver usando a máscara. Através deste decreto, nós determinamos ao Setor da Postura, que terá a incumbência de fazer a fiscalização, também a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária, que vão cumprir o mesmo compromisso", explicou Vérdi.
 
"Nós não temos nenhum interesse em arrecadar multa, o nosso objetivo é fazer com que a pessoa se conscientize, que tem que usar a máscara e que não usando terá que pagar a multa. Nós vamos agir com todo rigor para que isso seja cumprido", completou o prefeito. 
 
Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Evandro Santos, que também estava na coletiva, todo valor arrecadado com as multas será utilizado no enfrentamento ao Coronavírus na cidade. "O valor da multa é pequeno, não é alto, porque não foi feito efetivamente para o município arrecadar. Esse valor, se não pago, traz consequências jurídicas para o cidadão, dentre elas: o cidadão não poderá contratar com a administração pública, isso gere inscrição de dívida ativa, gerando ainda protesto extrajudicial, o que impõe inclusive na negativação de nome", afirmou o procurador.
 
Em um primeiro momento, segundo o prefeito, haverá conscientização e em caso de resistência por parte do cidadão, a multa será aplicada. "Nós orientamos aos nossos profissionais, inclusive a Guarda, que num primeiro momento, eles devem tentar conscientizar a população, fazendo com que use a máscara. Havendo resistência, obviamente o auto de infração será lavrado por qualquer um desses profissionais que nós acabamos de mencionar", disse. 
 
O prefeito afirmou ainda que as ações da prefeitura continuarão para evitar aglomerações e descumprimentos aos protocolos. "A vacina chegou, mas nós não podemos relaxar com as nossas ações. Devemos continuar exigindo da nossa população que cumpra os protocolos e ao mesmo tempo a prefeitura continua implementando as suas ações e retificando aquelas que já foram publicadas", afirmou o prefeito.
 
 
Nesta sexta-feira (22), equipes estarão em alguns pontos da cidade, não citados pelo prefeito, para iniciar as fiscalizações, acompanhados da Guarda Civil Municipal e de uma equipe da TV Princesa, que irá registrar os acontecimentos. "Não estamos brincando. Nós estamos realmente fazendo o enfretamento como deve ser feito", disse Vérdi. "A zona rural não ficará fora da nossa fiscalização", completou.
 
Segundo o prefeito, as equipes estarão com máscaras para entregar às pessoas estiverem sem. "Nós direcionamos também máscaras para essas equipes, porque aquele pessoa que alegar que não tem máscara, que não tem condição de comprar, a Prefeitura vai imediatamente ceder a máscara para o cidadão", explicou. 
 
Quem for multado, terá cinco dias para apresentar defesa contra a decisão da autoridade competente. Após a assinatura da multa, uma via será entregue ao infrator, outra será anexada ao processo administrativo e a última será arquivada junto ao órgão emissor. A multa só fica vedada, segundo o decreto, para moradores em situação de rua, que deverão receber orientação dos finalizadores, que deverão ainda ceder máscaras aos mesmos.
 
Carros e motocicletas
 
De acordo com o novo decreto, se a pessoa estiver sozinha no veículo ou com alguém da família, não é obrigatório o uso de máscaras, apenas recomendado. Mas, caronas compartilhadas, veículos de empresas, da prefeitura, do estado, transportes coletivos, por aplicativos, deverão todas as pessoas que estiverem no veículo, fazer o uso obrigatório da máscara. 
 
Disque Denúncia
 
A Secretaria de Saúde pede para que a população denuncie situações em que perceber risco sanitário para transmissão da doença, aglomerações e desrespeito aos decretos municipais. 
 
"Nós estamos mantendo até hoje e continuaremos mantendo, o Disque Denúncia. Ele tem sido de capital importância para otimizar essas forças de fiscalização. Temos ainda a ouvidoria da própria Secretaria de Saúde, da Prefeitura, canais suficientemente bastante para poder direcionar alguma ação que não esteja prevista no roteiro dos órgãos de fiscalização na sua rotina", afirmou o secretário municipal de saúde. 
 
Confira onde realizar a denúncia:  
 
Telefone/Whatsapp: (35) 9 9107-4735.  
 

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