Atualizado em 13/01/2021 - 21h44
Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram, por 12 votos a favor e dois contrários (a presidente não precisa votar caso não houver empate), o Projeto de Lei nº 04 de 2020, de autoria do Executivo, que trata da incidência de multa administrativa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras.
A votação ocorreu logo após uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Coelho e com o Procurador do Município, Evandro dos Santos, que conversaram com os vereadores antes da votação do projeto e explicaram a necessidade da medida, devido ao aumento expressivo dos casos do novo Coronavírus registrados no Município ultimamente.
A maioria dos vereadores que se manifestou a favor foi enfática em dizer que a pandemia já está completando quase um ano e que ainda tem pessoas que insistem em não utilizar o equipamento, mesmo sendo orientadas pelos órgãos de saúde, que afirmam que a máscara ajuda a prevenir o contágio da doença.
Os dois vereadores que se posicionaram contra: Dudu Ottoni e Marquinho da Cooperativa foram enfáticos em dizer que não são contra o uso da máscara, mas sim, contra a penalização da população, que terá que pagar a multa.
Os vereadores apresentaram duas emendas ao projeto, uma que determina que o Executivo irá estipular o valor da multa e outra que estabelece que o Município poderá disponibilizar máscara gratuitamente ao infrator que não a estiver usando.
Agora, o Projeto de Lei, devidamente emendado, segue pra sanção do prefeito.
Veja como foi a votação.
