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Lei que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos é aprovada pela Câmara Municipal de Varginha
Iago Almeida / Varginha Online | 17/12/2020 - 10:47:33
Foto: Divulgação
(Foto: Divulgação )

Na noite desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Varginha aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo no município.

Até chegar à aprovação do texto final, os vereadores fizeram uma audiência pública e várias reuniões com representantes da categoria, membros da Amap – Associação dos Motoristas de Aplicativo Parceiros e com o executivo municipal, para que se pudesse entrar em acordo e assim a aprovação favorecesse todos os interessados.
 
Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores 20 emendas ao texto original que também receberam a aprovação de todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária de ontem. O texto segue ainda nesta quinta-feira (17) para o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.
 
"A seriedade, a transparência e o trabalho conjunto, contribuíram e muito para o amadurecimento desse projeto que é de suma importância para nossa cidade e para os motoristas que hoje tiram dessa atividade o sustento para suas famílias”, disse a presidente Zilda Silva.
 
Entre tantos pontos importantes do projeto, destacam-se: Cadastro de motorista aptos a trabalhar junto ao setor de transportes da prefeitura; proibi o transporte de passageiros fora do aplicativo; motorista e veículos sejam da cidade de Varginha; e implantação de baias para o embarque e desembarque de passageiros no centro da cidade.
 
''A aprovação é uma conquista importante, e representa um avanço para todos os trabalhadores da categoria. A AMAP continua trabalhando para representar os interesses de todos os motoristas por aplicativos, buscando sempre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade do serviço'', enfatizou a AMAP.
 
 

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