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Com assessoria | 15/09/2020 - 09:56:37
PM do Meio Ambiente traz alerta sobre o período de seca e a incidência de queimadas e incêndios florestais
Foto: PMMA
(Foto: PMMA)

A Polícia Militar do Meio Ambiente, com sede em Lavras, divulgou nesta terça-feira (15), um alerta a toda população, em especial aos moradores de zonas rurais e de áreas urbanizadas com predominância de vegetação entre imóveis e ao entorno destes, considerando o longo período de estiagem.

 
Nos últimos dias, infelizmente, inúmeros casos de queimadas e incêndios têm sido registrados em lotes urbanos, áreas de campo e florestas na região, o que tem causado prejuízos aos cidadãos e ao meio ambiente, havendo, inclusive, o risco de causar ferimentos e até morte.
 
 
Verifica-se recorrentemente casos de limpeza de áreas, urbanas e rurais, por meio do uso de fogo, o qual não é a medida mais recomendada, porém, ainda aceita pela legislação ambiental, quando realizada em conformidade com as orientações técnicas expedidas pelo Órgão Ambiental.
 
A autorização para limpeza de áreas, por intermédio da queima controlada, deverá ser solicitada junto ao Órgão Ambiental, Instituto Estadual de Floresta - IEF, devendo o interessado acessar a plataforma do sistema para viabilizar o seu requerimento de autorização, para maiores informações acesse o site.
 
 
A PMMA orienta que sejam mantidos os lotes e terrenos baldios limpos, bem como sejam feitos aceiros de prevenção nos limites de propriedades e plantações, obedecendo ao seguinte:
 
a) 6 metros de largura, no máximo, ao longo da faixa de servidão das linhas de transmissão de energia elétrica e das rodovias federais e estaduais;
 
b) 10 metros de largura, no máximo, ao redor das Unidades de Conservação;
 
c) 3 metros de largura, no máximo, nos demais casos, considerando as condições de topografia e o material combustível.
 
Caso ocorra o início de um incêndio, devem ser acionados o Corpo de Bombeiros Militares de MG (193), bem como a Polícia Militar de Meio Ambiente (035-3829-2100) Instituto Estadual de Florestas-IEF (0800 2832323), e ser prestado todo o apoio material e humano, respeitados os critérios de segurança.
 
Destaca-se ainda que há previsão de cometimento de crime para quem pratica incêndios, sendo a Lei Federal Nr. 9.605/1998, em seu Artigo 41 (Provocar incêndio em mata ou floresta, com pena de pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa). Além das multas por infração administrativa conforme previsão normativa.
 
 
“A floresta pode até renascer depois de um incêndio, mas um animal silvestre e um ser humano, não”.
 
Denúncias de meio ambiente e crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone (35) 3829-2123 ou pelo e-mail pmambietallavras@gmail.com

 

 

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