Notícias | Covid-19
Da redação | 31/05/2020 - 11:31:35
MP pede suspensão do decreto que autorizou o funcionamento do shopping em Varginha; juiz nega liminar
Foto: Divulgação
(Foto: Divulgação )
O juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira da Vara da Fazenda Pública de Varginha, indeferiu um pedido de limitar do Ministério Público de Minas Gerais que pedia o fechamento do shopping em Varginha. A decisão que ainda cabe recurso saiu na última sexta-feira (29).
 
O MP entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Varginha pedindo a suspensão da eficácia do Decreto Municipal n° 9.793/20 que liberou o funcionamento do shopping e de alguns tipos de academia em Varginha. 
 
O MP pediu ainda a suspensão do Artigo 7º do Decreto 9.777/20 que trata da realização de missas, cultos e demais atividades religiosas. Sendo que fosse liberado apenas a realização dessas atividades com a limitação máxima de 30 pessoas.
 
Em seu pedido, o MP alega que o município expediu dois atos que contrariam normas estaduais às quais está vinculado pelos critérios jurídicos.
 
Já o Município, se defende dizendo que o Comitê Extraordinário COVID 19 não tem força vinculante sobre o Município, visto que a sua criação restringe-se ao âmbito do Poder Executivo (Estadual), sobre seus órgãos, autarquias, fundações, empresas, estagiários e servidores.
 
 

 

 

Siga o Varginha Online no Facebook, Twitter.

 

Comente a Notícia!


Página Principal | Notícias | Entretenimento | Guia Comercial | Guia de Bares e Restaurantes | Guia de Hospedagem
SIGA O VARGINHA ONLINE Curta a Página do VOL no Facebook Siga o VOL no Twitter Fale conosco
Quem Somos | Entre em Contato | Cadastre sua Empresa | Cadastre seu Evento | Central do Usuário | Anuncie no Varginha Online

Todos os direitos reservados 2000 - 2014 - Varginha Online - IPHosting- Hospedagem de Sites (Parceiro Varginha Online)