O funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) está sendo readequado para diminuir a circulação de pessoas e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19). Essas orientações serão mantidas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública ou até nova orientação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Os serviços serão realizados apenas em caso de urgência comprovada. Os cidadãos com atendimento agendado estão sendo comunicados por e-mail e SMS sobre a alteração. Os serviços que não são agendados estão suspensos.
Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de pessoas no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.
A UAI de Varginha tem um novo horário de funcionamento temporário, a partir desta quinta-feira (19), o horário será das 13h ás 19h de segunda a sexta.
Serão consideradas urgências as seguintes condições para atendimento do serviço:
Carteira de Identidade - AGENDADO:
1. Solicitar medicamentos, consulta ou tratamento médico, na rede pública ou privada de Saúde;
2. Cumprir exigências das relações de trabalho ou emprego;
3. Realizar viagens nacionais ou internacionais a trabalho ou para tratamento de saúde.
Polícia Federal (nas unidades que oferecem o serviço) - AGENDADO:
1. Processamento dos pedidos de emissão de passaporte para pessoas que tenham viagem devidamente comprovada (passagem) nos próximos 30 dias contados a partir de 17 de março de 2020;
2. Processamento dos pedidos de regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no País seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal (somente UAIs de Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha);
3. Entrega de Passaportes, CRNM’s (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM’s (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório), apresentar protocolo e documento de identificação;
4. Emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos. Exemplo: aprovação em concurso público.
Detran - AGENDADO:
Os demais serviços serão suspensos por prazo indeterminado.
MG App e mais informações
Cabe ressaltar que diversos serviços podem ser realizados pelos canais eletrônicos do estado utilizando o portal www.mg.gov.br e o aplicativo MG App.
