Nesta quarta-feira (19) a Segunda Seção do Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rescindiu e anulou a sentença condenatória proferida em 2014 pelo Juízo da Vara Federal de Varginha em desfavor do ex-vereador e ex-Presidente da Câmara de Varginha, Romulo Azevedo.
O caso tomou repercussão, quando a Justiça Federal determinou o afastamento do ex-Vereador da função pública, acusado de Apropriação indébita.
Com a decisão, o ex-vereador foi absolvido da acusação e teve reestabelecidos os seus direitos políticos e de elegibilidade.
Na decisão, o Desembargador relator anotou que em momento algum ficou demonstrado que houve posse ou dolo pelo ex-vereador, que na condição de advogado encontrava-se como depositário de um veículo Santana 1986.
O defensor do ex-Vereador, advogado Gustavo Chalfun, indagado, informou que tal como já havia se manifestado anteriormente, a decisão do TRF restabelece a verdade dos fatos e faz justiça à situação, ainda que com 6 anos de longa tramitação da ação, vez que seu cliente jamais recebeu a posse do veículo e não poderia ter sido condenado.
Autos: Revisão Criminal: 0057693.83.2014.4.01.0000 (Fonte: TRF 1ª Região)
Com informações do Blog do Madeira
