A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta segunda-feira (16) que foi notificada sobre a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou o restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. Em Minas, são 22 equipamentos.
Por meio de nota, a corporação disse que está tomando as medidas para cumprir a determinação. “A PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego”.
Na última quarta-feira (11), o magistrado havia dado um prazo de 72 horas para que a fiscalização nas rodovias federais por meio de radares móveis fosse reativada. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, recorreu da decisão por meio de um parecer da Polícia Rodoviária Federal que considerava uma “providência complexa” a retomada da fiscalização.
Agora, a União terá até o próximo dia 23 para reativar o monitoramento, além de comprovar até a sexta-feira (20) a instalação de parte dos equipamentos nos locais em que as providências tomadas já forem suficientes para a reativação.
O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. "A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", disse o magistrado.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
