A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, na próxima sexta-feira (25/10), a sétima edição do ‘Mutirão Direito a Ter Pai’. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.
O Mutirão Direito a Ter Pai acontece simultaneamente em mais 52 comarcas de Minas Gerais (veja lista abaixo). Em Varginha, o atendimento acontece na Rua Colômbia, 263, Vila Pinto, entre 8h e 15h.
Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA. Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.
“O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importantes para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.
Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
Atendimentos
Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação. Foram realizados 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.
Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.
Serviço:
Mutirão Direito a Ter Pai
Data: 25/10/2019 (sexta-feira)
Serão feitos gratuitamente: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.
Comarcas participantes:
Araguari – Rua Olegário Maciel, 272, Centro. Tel.: (34) 3242-5020
Barbacena – R. Gen. Antônio Carlos de Andrada Serpa, 20, 4º andar, Ibiapaba. Tel.: (32) 3331-0441/3333-8498
Belo Horizonte – Rua Guajajaras, 1.707 – Barro Preto. Tel.: (31) 3526-0500
Betim – Av. Governador Valadares, 199, Centro. Tel.: (31) 3531-2374
Boa Esperança – Praça Doutor José Mesquita Neves, 15, Centro. Tel.: (35) 3851-1640
Bonfim – Fórum: Avenida Governador Benedito Valadares, 196, Centro. Tel.: (31) 3576-1532
Camanducaia – Rua Bento Gomes Escobar, 104 – Centro. Tel.: (35) 3433-2609
Campanha – Rua Vital Brasil, 50. Tel.: (35) 3261-3201
Caratinga – Fórum: Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, 5º andar, sl.507, Santa Zita. Tel: (33) 3321-2699)
Cássia – Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro. Tel.: (35) 3541-2544
Cataguases – Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º Andar – Bairro Granjaria. Tel.: (32) 3422-8714| 3429-8150
Caxambu – Fórum: Rua Major Penha, 22, Centro. Tel.: (35) 3341-5256
Conceição do Mato Dentro – Fórum: Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro. Tel.: (31) 3868-1701
Conselheiro Lafaiete – Rua José Nicolau de Queiróz, 70, 4º andar, Centro. Tel.: (31) 3762-3847
Contagem – Av. João de Deus Costa, 338 – Centro. Tel.: (31) 3390-2436 |3390-2466
Curvelo – Fórum: Avenida Sarobá, 400 – sala 114, Bairro Maria Amália. Tel.: (38) 3721-2184
Divinópolis – Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, 339 – Bairro Esplanada. Tel.: (37) 3222-9657 / 3221-0330
Ibirací – Fórum: Avenida Governador Valadares, 45. Tel.: (35) 3544-1947
Ibirité – Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118. Tel.: (31) 3533-0289
Igarapé – Rua Manoel Franco do Amaral, 324, 1º e 2º andares, Bairro Cidade Jardim. Tel.: (31) 3522-0811
Ipatinga – Rua Argentina, 130 – Bairro Cariru. Tel.: (31) 3825-1378
Itajubá – Rua Antônio Simão Mauad, 149 – Ed. Atenas, 2º andar, sala 203. Tel.: (35) 3621-3319
Itaúna – Rua Silva Jardim, 200 – Centro. Tel.: (37) 3242-8517
Ituiutaba – Avenida Onze, 1.281 – Centro (em frente ao Fórum). Tel.: (34) 3261-0480
Jaboticatubas – Fórum: Avenida Benedito Valadares, 52 – Centro. Tel.: (31) 3683-3171
Janaúba – Rua São João da Ponte, 427 – Centro. Tel.: (38) 3821-4870/4917
João Monlevade – Rua Dr. Antônio Mascarenhas, 295, Bairro Novo Horizonte. Tel.: (31) 3851-7306
Juiz de Fora – Av. Barão do Rio Branco, 2.281 – 8º andar – Centro. Tel.: (32) 3217-0443
Matias Barbosa – Rua Getúlio Vargas, 750, lojas 01 e 02 – Centro. Tel.: (32) 3273-1211
Monte Sião – Rua Antônio Gotardelo Sobrinho, 310 – B. Pq. Dona Antonieta. Tel.: (35) 3465-5679
Montes Claros – Avenida Doutor João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Tel.: (38) 3222-1361 / 3216-9871
Muriaé – Rua Pres. Arthur Bernardes, 123 – sala 106. Tel.: (32) 3722-3467
Nova Lima – Rua Severiano de Lima, 189 – Centro. Tel.: (31) 3581-2318
Passos – Rua Doutor Bernardino Vieira, 241 – Centro. Tel.: (35) 3526-9912
Pedro Leopoldo – Rua Benedito Valadares, 188 – 6º andar – Centro. Tel.: (31) 3662-9964
Pitangui – Praça da Câmara, 11 – Centro. Tel.: (37) 3271-4520
Poços de Caldas – Avenida Santo Antônio, 200 – 1º andar – Jardim Cascatinha. Tel.: (35) 3722-7637
Ponte Nova – Rua Presidente Antônio Carlos, 66 – Centro. Tel.: (31) 3817-4246
Sabará – Fórum: Praça Melo Viana, 71 – Centro. Tel.: (31) 3671-1738
Santa Luzia – Fórum: Avenida Visconde do Rio Branco, 227 – Centro. Tel.: (34) 3351-4745
Santos Dumont – Rua Galileu Fonseca, 113, salas 108 e 109 – Centro. Tel.: (32) 3251-6232
São João da Ponte – Rua Gerônimo Aguiar, 5, Centro. Tel.: (38) 3234-1456
São João del-Rei – Rua Ilaurina Laudares Silva, 76 – Vila Marchetti. Tel.: (32) 3371-7643
São Lourenço – Rua Coronel José Justino, 458 – Centro. Tel.: (35) 3332-6831 e 3332-5941
Sete Lagoas – Rua Prof. Tarcyla dos Santos, 66 – Bairro Cedro Cachoeira. Tel.: (31) 3774-0104 e 3772-1426
Teófilo Otoni – Avenida Aniceto Alves de Souza, 220 – Bairro Marajoara. Tel.: (33) 3521-8143/9051
Três Corações – Avenida Sete de Setembro, 258 – Centro. Tel.: (35) 3231-2929
Três Pontas – Rua Nossa Senhora da Ajuda, 49 – Centro. Tel.: (35) 3266-6730
Uberaba- Avenida Maranhão, 1.421, Bairro Santa Maria. Tel.: (34) 3312-7782/1020
Uberlândia – Av. Fernando Vilela, 1.313 – Osvaldo Rezende. Tel.: (34) 3237-2408 / 3255-0799
Varginha – Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. Tel.: (35) 3222-8581 / 3223-2016
Vespasiano – Rua Nazinha Conrado da Silva, 31 – Centro. Tel.: (31) 3109-5363
Viçosa – Fórum: Rua Gomes Barbosa, 865, sala 101– Centro. Tel.: (31) 3891-9490
